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MP ingressa com ação contra prefeita de Capitão Gervásio por transporte irregular

Conforme o órgão, foi constatado que a prefeita violou os princípios administrativos em razão do transporte de 15 pessoas para realização de alistamento eleitoral no ano de 2019

Sede do Ministério Público do Piauí (MP-PI)

Sede do Ministério Público do Piauí (MP-PI) Foto: Reprodução

O Ministério Público do Piauí, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí, em ação protocolada pelo promotor de justiça Jorge Luiz da Costa Pessoa, ingressou com ação contra a prefeita municipal de Capitão Gervásio, Gabriela Oliveira Coelho da Luz, por transporte de adolescentes em veículo da Prefeitura para alistamento eleitoral em julho do ano de 2019.

Por meio de inquérito civil, foi constatado que a prefeita violou os princípios administrativos em razão do transporte para realização de alistamento eleitoral, utilizando veículo oficial e dois funcionários da Prefeitura Municipal. Em 26 de julho de 2019, quinze pessoas, na maioria jovens, foram conduzidas do município de Capitão Gervásio Oliveira para o Cartório Eleitoral da 69° Zona Eleitoral, situado em São João do Piauí, para realização do alistamento eleitoral. 

O grupo foi conduzido por quatro pessoas, sendo dois deles servidores públicos. Também foi constatada a utilização de veículo público, inclusive com identificação da Prefeitura Municipal de Capitão Gervásio Oliveira.

O promotor de Justiça Jorge Pessoa ressalta que a gestora municipal alegou desconhecimento do fato, e consequentemente, não realizou procedimento administrativo disciplinar para averiguação e responsabilização do ilícito. Além da utilização de bem público para fim estritamente privado, houve desvio de função dos servidores municipais envolvidos, como consta no portal da transparência.

“Neste caso, a prefeita se beneficiou politicamente, fato que afeta a igualdade entre candidatos e a liberdade de voto do eleitor, ao destinar veículo e servidores públicos para buscar um grupo maciço de pessoas, na maioria jovens, e levá-los à São João do Piauí, para a realização do alistamento eleitoral. Portanto, fica comprovado que a gestora agiu em desconformidade aos princípios constitucionais administrativos, principalmente ao princípio da moralidade”, destaca o promotor.

Diante dos fatos, o MPPI solicitou a notificação da prefeita que poderá apresentar uma resposata dentro de 15 dias.  A Promotoria requer a condenação da gestora conforme às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa.

Fonte: MPPI

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