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MP ajuíza ação contra prefeito de João Costa por ato de improbidade administrativa

A ação foi movida por meio da 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí

MP ajuíza ação contra prefeito de João Costa, Gilson Castro, por ato de improbidade administrativa

MP ajuíza ação contra prefeito de João Costa, Gilson Castro, por ato de improbidade administrativa Foto: Reprodução/Facebook

O Ministério Público do Piauí, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí, ajuizou ação civil pública contra o prefeito do município de João Costa, Gilson Castro de Assis; a irmã Margareth Castro, que exerceu o cargo de Secretária Municipal de Administração; e o pai Elvídio Agostinho de Castro, que logo após assumiu o mesmo cargo. O promotor de Justiça Jorge Luiz da Costa Pessoa é o autor da ação.

Durante o período de 2014, os ex-secretários e o atual gestor realizaram a contratação de empresas para serviços de construção e ampliação da rede de abastecimento de água, no valor total de R$77.955,01. Além disso, contrataram os serviços de assessoria e consultoria contábil no valor global gasto de R$64.700,00, e consultoria de gestão pública, que totalizou R$34.000,00. Por fim, também contrataram serviços para festividades, no valor de R$120.250,00.

Na ocasião, tais gastos foram realizados sem atender ao devido processo de dispensa e inexigibilidade, bem como demais regramentos licitatórios. Para o integrante do MP, a existência de dolo é evidente, tendo em vista que as aquisições por dispensa não possuem processos administrativos transparentes que justifiquem a escolha do fornecedor. “Os requeridos praticaram irregularidades caracterizadas como ato de improbidade administrativa, afrontando as diretrizes legais da boa administração e gerando impacto negativo no erário municipal”, ressalta o promotor Jorge Luiz.

Diante disso, o MPPI requer a notificação das partes contrárias para, querendo, apresentar resposta escrita e após, seja recebida a petição inicial, citando as partes contrárias para, querendo, contestá-la. Outro pedido é a condenação dos réus nas sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, inclusive com o ressarcimento ao erário, no valor de R$ 296.905,01.

Fonte: MPPI

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