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Ex-prefeito condenado a devolver R$ 314 mil aos cofres públicos

A decisão foi dada no dia 1º de outubro e condenou o ex-prefeito do município, Reginaldo Correia e o ex-tesoureiro José Ferreira Paes Landin Neto

Ministério Público Federal (MPF) do Piauí

Ministério Público Federal (MPF) do Piauí

Após denúncia do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal no Piauí condenou o ex-prefeito de guaribas, Reginaldo Correia e o ex-tesoureiro, José Ferreira Paes Landim Neto,  a ressarcir aos cofres públicos o valor de R$ 314.879,35. Os atos foram praticados no período de janeiro de 2001 a junho de 2003.

Conforme denúncia formulada pelo MPF, durante a gestão do ex-prefeito, houve um gasto sem a comprovação de despesas no valor de R$ 360.463,80.  Os recursos eram oriundos do Programa de Atenção Bási na denúncia, não ficou comprovada a utilização dos recursos federais pela gestão municipal. Ao longo da investigação uma série de diligências foram realizadas, com o objetivo de reunir provas, como a obtenção de informações técnicas oriundas do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), testemunhos de pessoas que trabalharam para a Prefeitura à época dos fatos e juntada de documentos relevantes para a investigação dos ilícitos, que comprovaram a apropriação indébita dos fundos. 

A decisão foi publicada no dia 1º de outubro, e condenou o ex-prefeito e ex-tesoureiro ao ressarcimento integral do dano ao erário, no valor de R$ 314.879,35, conforme reconhecido pelo Tribunal de Contas da União - TCU, resguardada eventual compensação em razão de valor já pago em outra instância administrativa ou judicial pelos mesmos fatos. Condenou ainda, ao pagamento de custas processuais.

Ainda cabe recurso da decisão e o MPF recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região para que os réus sejam condenados também nas sanções de improbidade,  previstas no artigo 12, incisos I e II da Lei n.º 8.429/92.

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