Municípios

Diretoria de Fiscalização do TCE-PI faz auditoria na folha de pessoal da Prefeitura

Auditoria descobriu que 39 servidores receberam salários mesmo depois de falecidos

Palácio da Cidade, sede da Prefeitura de Teresina

Palácio da Cidade, sede da Prefeitura de Teresina Foto: Paulo Pincel

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), por meio da Diretoria de Fiscalização de Pessoal e Previdência (DFPessoal), realizou auditoria na folha de pagamento da Prefeitura de Teresina (PMT), num trabalho que compreendeu o período de 01/01/2022 a 31/03/2023.

A fiscalização está registrada no Processo TC nº 004894/2023, de relatoria da conselheira Lilian Martins, que, na Sessão Plenária desta quinta-feira (7), votou pelo acolhimento total dos encaminhamentos, recomendações e determinações propostos pela equipe de auditoria. O voto foi acolhido em unanimidade pelos demais conselheiros.


A auditoria, que teve um volume de recursos fiscalizados no total de R$ 1.808.573.119,92, constatou que os mecanismos de controles internos administrativos da PMT não são suficientes e eficazes para prevenir, detectar e sanar as situações de irregularidade atinentes à aposentadoria compulsória dos servidores, bem como, acumulação de cargos públicos, Teto Remuneratório Constitucional dos servidores e recebimento de remuneração ou proventos por servidores já falecidos.


Ao todo foi examinada a estrutura remuneratória de 19.044 servidores em média. Tomando-se como base as folhas de pagamento de janeiro de 2022 a março de 2023, verificou-se a existência de 154 servidores cuja remuneração ultrapassou o Teto Remuneratório Constitucional/legal. Detectou-se que o total de 1.147 servidores acumulam, ilegalmente, cargos públicos, impactando em R$ 5.136.585,30 somente na PMT.


Verificou-se, ainda, o total de 47 servidores ativos com mais de 75 anos de idade, ou seja, já com idade de se aposentar compulsoriamente. A retirada desses servidores da folha de pagamento, segundo o relatório, impactaria em economia aos cofres públicos no montante de R$ 201.706,01 somente no mês de competência de março deste ano e uma economia anual estimada na ordem de R$ 2.420.472,12.


Também foi detectado que 39 servidores receberam remuneração mesmo depois de falecidos. Para esses servidores, considerando o período compreendido a partir da data da baixa da inscrição da RFB (2019 até março/2023), a PMT despendeu o montante de R$ 971.925,87.


Entre as recomendações propostas pela equipe de auditoria, instituir ou aprimorar controles internos administrativos para que haja regulamentação de todos os eventos implementados em folha, com a discriminação da natureza e cômputo para fins de aplicação do redutor salarial nos casos de extrapolação do Teto Remuneratório; atentar para a conformidade e acompanhamento dos Atos de Gestão de Pessoal, seja no ato de posse, seja no transcorrer da vida funcional do servidor.


Recomendou-se, ainda, a implementação do regramento estatuído pelo Manual Operacional dos Processos de Aposentadoria Compulsória; implantar sistemas de controles de ponto e de lançamentos na folha mais seguros; atualização cadastral mediante a comprovação de vida dos servidores, aposentados e pensionistas; apurar todos os indícios de acúmulos irregulares apontados, com instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) nos casos de comprovada irregularidade, a fim de normalizar a situação de acúmulo ilegal de cargos públicos, e, assim fazer o servidor optar por um dos cargos que ocupa.


A equipe recomendou, ainda, que se aprimore o Sistema de Folha de Pagamento de tal forma a manter a vida funcional dos servidores sempre atualizada e com eventuais alterações sendo realizadas em tempo real.


O relatório será encaminhado ao Ministério Público do Estado do Piauí, para conhecimento e providências cabíveis, e aos gestores dos órgãos envolvidos nesse trabalho: Prefeitura de Teresina, Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, Fundação Municipal de Saúde e o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina.

Fonte: TCE-PI

Dê sua opinião: