Municípios

Decreto convoca prefeitos para instalação da Microrregião de Água e Esgotos do Piauí

A Assembleia Extraordinária da Microrregião de Água e Esgoto será terça-feira, das 9h às 12h

Assembleia Extraordinária vai  instalar a Microrregião de Água e Esgoto

Assembleia Extraordinária vai instalar a Microrregião de Água e Esgoto Foto: SEGOV

A governadora Regina Sousa assinou, na quinta-feira (9), o Decreto nº 21.129/2022, convocando para a próxima terça-feira (14), das 9h às 12h, a Assembleia Extraordinária do Colegiado Microrregional da Microrregião de Água e Esgoto do Piauí (MRAE). A assembleia extraordinária da MRAE será realizada em ambiente virtual.

O secretário de Estado de Governo, Antônio Neto, mobilizou o gabinete para convidar todos os 224 prefeitos e prefeitas do Piauí para participarem do debate, dada a relevância dos temas em discussão. O secretário explica que a pauta da Assembleia Extraordinária inclui a instalação da MRAE; a apreciação da oferta de doação, com encargo, de participações societárias na Agespisa -  Águas e Esgotos do Piauí S/A, de forma a que seja controlada pela MRAE e configure prestação direta de serviço público; e outras matérias de interesse dos municípios e do Estado, desde que sejam comunicadas com 48 horas de antecedência.


SEMINÁRIO - A realização da Assembleia Extraordinária ficou definida ao final do Seminário: Regionalização do Saneamento Básico no Piauí, que reuniu prefeitos e representantes dos municípios no dia 1º de junho passado, promovido pelo Governo do Estado e a Associação Piauiense de Municípios (APPM).

Antônio Neto foi o mediador do seminário, que contou com a participação dos consultores Wladimir António Ribeiro e Rudinei Toneto Júnior, que apresentaram os painéis que discutiram o “Panorama Nacional da Regionalização do Saneamento Básico e a Microrregião de Água e Esgoto do Piauí (MRAE)” e “Regionalização e Prestação Direta: o modelo autorizado pela LC nº 262/2022 do Piauí”.

NOVO MARCO REGULATÓRIO -  Com a criação da MRAE, o Piauí se adequa ao Novo Marco Legal Regulatório do Saneamento Básico, estabelecido pelas leis federais nº 11405/2007 e nº 14.026/2020 e pela Lei Complementar Estadual nº 262/2022. Pelo Novo Marco Regulatório do Saneamento, o Brasil precisa alcançar até 2033 99% dos domicílios atendidos com água tratada e 90% das residências dos brasileiros com tratamento de esgotos.



 

Fonte: SEGOV

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