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Candidato à reeleição em Palmeira do Piauí tem registro impugnado

Com a decisão, o município só terá uma candidatura na disputa, encabeçada por Nonato Mendes, do PT

Prefeito de Palmeira do Piauí tem candidatura impugnada após pedido do Ministério Público

Prefeito de Palmeira do Piauí tem candidatura impugnada após pedido do Ministério Público Foto: Reprodução

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da Promotoria da 59ª Zona Eleitoral, ingressou com pedido de impugnação da candidatura do atual prefeito de Palmeira do Piauí, João da Cruz Rosal da Luz (Progressistas), que está na disputa pelo seu 4º mandato como prefeito do município.

O promotor de Justiça Roberto Monteiro de Carvalho destacou que o gestor está inelegível, já que foi condenado por improbidade administrativa que importou em lesão ao patrimônio público e em enriquecimento ilícito de terceiro. O juiz Anderson Brito da Mata julgou procedente o pedido de impugnação e indeferiu o registro da candidatura do prefeito.

A decisão que suspendeu os direitos políticos de João da Cruz Rosal é do mês de fevereiro, do ano  de 2019, e se refere ao ato de improbidade  praticado pelo gestor com o Programa Saúde da Família, com processo judicial instaurado no ano de 2008, primeiro ano do segundo mandato de João da Cruz como prefeito de Palmeira do Piauí.

Segundo a acusação, o prefeito, junto com sua secretária municipal de saúde, disponibilizou verba para o serviço odontológico do programa, sem que houvesse um responsável ocupando o cargo, gerando assim a simulação da prestação do serviço por parte da administração, já que não houve a disponibilização do referido serviço à comunidade.

O promotor Roberto Carvalho frisou que a Lei de Inexigibilidade (LC 64/90),  com alterações promovidas pela Lei da Ficha Limpa  (LC 135/2010), determina que são inelegíveis para qualquer cargo as pessoas que forem condenadas à suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por ato doloso de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, desde a condenação ou o trânsito em julgado até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena.

Com a impugnação da candidatura, resta somente uma chapa na disputa pela prefeitura do município, encabeçada por Nonato Mendes, que é do Partido dos Trabalhadores (PT).

Clique aqui e confira a sentença que indeferiu a candidatura do prefeito do município de Palmeira do Piauí.

Fonte: MP-PI

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