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Atuação do Procon/MPPI garante a meia-entrada em partida entre Altos e Flamengo

Altos foi obrigado a disponibilizar 40% dos ingressos para o estudantes com a carteirinha

MPPI agiu e os ingressos para meia entrada foram colocados à venda

MPPI agiu e os ingressos para meia entrada foram colocados à venda Foto: MPPI

Agentes do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MPPI) realizaram, na tarde de terça-feira (26), uma fiscalização em pontos de venda de ingressos para o jogo entre Altos e Flamengo, que acontece no próximo domingo (1°/05), em Teresina, pela 3ª fase da Copa do Brasil.

Os fiscais do órgão de defesa do consumidor percorreram vários postos de venda e constataram que o direito à meia-entrada não estava sendo obedecido pelo clube piauiense. O benefício de meia-entrada em espetáculos artísticos-culturais e eventos esportivos está garantido pela Lei Federal n° 12.933/2003.

Esse benefício é assegurado a estudantes, idosos, professores, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos. Pelo menos 40% dos ingressos vendidos em eventos devem ser destinados para o público abarcado pelo direito à meia-entrada.




Após verificar o descumprimento da lei, os fiscais do Procon notificaram o time, requerendo que o mesmo disponibilizasse de imediato o percentual de 40% dos ingressos da partida para o público beneficiado com a meia-entrada.

“Tão logo soubemos dessa situação, saímos a campo para verificar e constatamos o não cumprimento da lei federal. Notificamos o clube e requeremos que eles regularizem a situação, colocando à venda os ingressos destinados à meia-entrada”, disse Arimatéa Arêa Leão, chefe de Secretaria de Fiscalização do Procon.


Fonte: MPPI

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