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Projeto de Lei facilita funcionamento de rádios comunitárias durante a pandemia

Projeto concede licença temporária para rádios com operação suspensa, restrita ou revogada

Deputado federal Merlong Solano (PT-PI)

Deputado federal Merlong Solano (PT-PI) Foto: Agência Câmara de Notícias

A Câmara Federal aprovou nessa terça-feira (05) o projeto de lei (PL) que concede licença temporária de até 180 dias para rádios comunitárias que estejam com operação suspensa, restrita ou revogada, com o objetivo de prestar apoio à adoção de medidas de contenção da Covid-19. O deputado federal Merlong Solano (PT) comemorou a aprovação da matéria. O parlamentar tem se colocado como defensor das rádios comunitárias, por considerar a importância desses veículos na divulgação de notícias locais, especialmente em pequenas comunidades do interior do estado.

“Durante o período da licença temporária, ficam suspensas as multas e a pena de revogação da autorização. Considero a aprovação desse projeto de lei uma grande conquista para rádios comunitárias, que atuam com pouca ou quase nenhuma estrutura. É uma medida que contribui bastante para levar conhecimento e informação à nossa população. A proposta segue para o Senado, onde esperamos que também seja aprovada”, pontuou o petista.

Merlong comemorou ainda a autorização para que as emissoras veiculem publicidade institucional remunerada sobre medidas de contenção da Covid. O parlamentar é autor do PL nº 1959/21, que tem proposta semelhante. “O objetivo do nosso projeto de lei, a exemplo do que foi aprovado hoje, é garantir que estas emissoras continuem a prestar o serviço local, com qualidade e com a proximidade que as caracterizam, mas dentro de um contexto de financiamento de suas atividades. Estamos trabalhando para fazer esse projeto andar”, destacou o deputado.

Fonte: Assessoria parlamentar

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