Câmara dos Deputados

Emenda de Rejane Dias garante à mulher vítima de violência o direito ao "vale-gás"

Emenda permitiu a concessão do benefício a mulheres vítimas de violência doméstica

Deputada federal Rejane Dias (PT-PI)

Deputada federal Rejane Dias (PT-PI) Foto: Divulgação

A deputada federal Rejane Dias comemorou nesta segunda-feira, 22, a sanção da Lei que cria o projeto vale-gás no Brasil - fruto de um projeto da bancada do PT. Rejane é uma das coautoras do texto e autora da emenda que permitiu ampliar o beneficio à mulheres  vítimas de violência doméstica. O texto foi sancionado presidente Jair Bolsonaro. 

O objetivo do programa é dar um alívio ao bolso da população mais pobre já que, desde o início do ano, o preço médio do gás de cozinha já subiu quase 30% e é um dos itens que mais tem pesado na inflação.

O texto estabelece que as famílias beneficiadas terão direito, a cada bimestre, a um valor correspondente a uma parcela de, no mínimo, 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 kg.

O preço médio do botijão de gás de cozinha é de R$ 102,52, de acordo com última pesquisa semanal divulgada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Emenda ao Projeto
Uma emenda da deputada Rejane Dias, apresentada no momento da apreciação do texto em Plenário, permitiu que mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência, também fossem beneficiadas. O programa Vale Gás durará por cinco anos após o processo de regulação por parte do Ministério da Cidadania.

O pagamento do voucher para compra de gás será feito preferencialmente à mulher chefe de família. O governo poderá utilizar a estrutura do Bolsa Família, ou do Auxílio Brasil, que deverá substituí-lo, para operacionalizar os pagamentos dos benefícios.

Fonte: Assessoria parlamentar

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