Câmara dos Deputados

Câmara pode votar nesta terça-feira (29) o projeto “BR do Mar”

A proposta apresentada pelo governo prevê medidas para facilitar a navegação de cabotagem, uma modalidade de transporte marítimo entre portos na mesma costa do país

Câmara pode votar nesta terça-feira o projeto “BR do Mar”

Câmara pode votar nesta terça-feira o projeto “BR do Mar” Foto: Agência Câmara de Notícias

A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (29) o projeto que facilita a navegação por cabotagem (modalidade realizada entre os portos brasileiros).  A proposta foi  enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional. O PL 4.199/20, mais conhecido como a BR do Mar, é uma alusão a “estradas marítimas”,  que interligam os portos localizados nas águas costeiras do País. 

Conforme a proposta de autoria do Poder Executivo, a navegação de cabotagem poderá ser feita por empresa estrangeira de navegação que constituir empresa nacional, permitindo-se o uso de embarcações estrangeiras afretadas. Atualmente, a legislação exige que a empresa brasileira encomende a construção de embarcação de tipo semelhante a estaleiro nacional.

O texto, que tramita com urgência constitucional, cria o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – BR do Mar e permite às empresas de navegação usarem parte do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) como garantia para a construção de embarcações em estaleiro brasileiro e para a manutenção ou reparo de embarcações próprias ou afretadas.

O deputado federal Flávio Nogueira (PDT) destacou recentemente a importância da aprovação do projeto para o desenvolvimento do país. O parlamentar ressaltou que somente no Brasil, 8,5 mil km da costa é navegável. Outro dado apresentado pelo parlamentar é que cerca de 70% da população brasileira vive na faixa situada até 200 km do litoral. Além disso, o transporte aquaviário responde por apenas 11% do total de cargas movimentadas no Brasil, enquanto o rodoviário corresponde 65%. 

"Países com dimensões continentais como Estados Unidos e China, exercem esse transporte tanto para o turismo quanto para o transporte de cabotagem, movimentando a economia e incentivando o desenvolvimento da navegação comercial", destacou Flávio Nogueira. 

 

 

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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