Câmara dos Deputados

Câmara Federal aprova uso de imóvel como garantia para empréstimos

A lei atual prevê que a família não pode perder o seu único imóvel por dívidas

Deputado federal Merlong Solano (PT-PI)

Deputado federal Merlong Solano (PT-PI) Foto: Assessoria parlamentar

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (1º) um projeto de lei do Executivo que amplia as possibilidades de penhora de bens de família oferecidos como garantia em empréstimos. O texto permite que um mesmo imóvel seja usado como garantia em várias operações de crédito. Atualmente, a lei prevê que a família não pode perder o seu único imóvel por dívidas, exceto quando a dívida for relativa à compra do próprio imóvel.


O deputado federal Merlong Solano (PT), que votou contra a aprovação da lei, alertou que o projeto parece atrativo em um primeiro momento, mas em caso de inadimplência pode resultar na perda do único imóvel da família. “É um projeto que pode se transformar em um grande problema para a vida de muitas pessoas. O cidadão pode perder a única casa da família no caso de inadimplência com o banco ou com a financeira, em um processo extrajudicial em apenas 60 dias. É mais uma medida do governo federal que defende o patrimônio dos bancos em detrimento do patrimônio do trabalhador”, disse o parlamentar.


Merlong advertiu ainda que a aprovação da matéria pode gerar mais assédio das financeiras ao cidadão, assim como já acontece com a oferta de empréstimos consignados. “Podemos ter em relação à residência das pessoas aquilo que já acontece com os aposentados na oferta dos créditos consignados, em que as financeiras assediam essas pessoas na tentativa de fechar empréstimos consignados. Com a garantia do imóvel, facilita o acesso ao crédito e muitas pessoas no afã de começar um negócio podem acabar ficando sem a própria casa. É uma lei que precisa ser combatida pela nossa sociedade”, finalizou o petista.


De acordo com a proposta aprovada, o serviço de gestão de garantias será regulamentado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e poderá ser prestado por instituições autorizadas pelo Banco Central. A matéria seguirá para o Senado.

Fonte: Assessoria parlamentar

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