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Câmara dos Deputados pode votar nesta segunda modificações no código de trânsito

O projeto seria votado na última sexta-feira (18), mas a sessão foi suspensa

Plenário da Câmara dos Deputados

Plenário da Câmara dos Deputados Foto: Agência Câmara de Notícias

A Câmara dos Deputados pode aprovar nesta segunda-feira (21) o Projeto de Lei recentemente aprovado pelo Senado Federal que modifica a legislação de trânsito brasileira. O projeto de Lei em questão, (PL 3267/19), foi uma proposta de iniciativa do  Poder Executivo, que foi aprovada na Câmara dos Deputados no final do mês de junho, e como de praxe,  foi encaminhada ao Senado Federal. Devido às modificações feitas pelos senadores o projeto deve ser votado novamente pela Câmara dos Deputados antes de ser encaminhado para a sanção presidencial. 

No senado o projeto foi relatado pelo senador Ciro Nogueira (Progressistas). Entre as alterações, estão a extensão da validade da carteira de motorista, o aumento do número de pontos na carteira necessários para suspender a habilitação e a regulamentação dos chamados corredores de motos.

Um dos pontos polêmicos debatidos após a apresentação do projeto foi a alteração do número de pontos necessários para a suspensão da carteira. A proposta queria aumentar de 20 para 40 o limite para que o infrator tivesse o documento cassado. A medida foi rejeitada, mas houve uma modificação na regra atual. Com 20 pontos, se o condutor tiver duas ou mais infrações gravíssimas, terá a carteira suspensa. Se tiver apenas uma infração gravíssima, será impedido de dirigir ao alcançar 30 pontos. E se não constar entre as suas multas nenhuma infração gravíssima poderá acumular 40 pontos. Caso o condutor não seja reincidente na mesma infração nos últimos 12 meses. O PL ainda cria o RNPC (Registro Nacional Positivo de Condutores). Será uma espécie de lista de bons condutores.

Outra mudança foi com relação a ampliação dos prazos para renovação da carteira, com a obrigação dos exames de aptidão física e mental: de cinco para dez anos. O governo queria que o prazo alargado valesse para condutores de até 65 anos. Entretanto, os deputados resolveram fazer escalonamento diferente. Serão 10 anos para a renovação da carteira para os condutores de até 50 anos, cinco anos para quem tem entre 50 anos e 70 anos, e três anos para quem tiver mais de 70 anos. 

"Um dos aspectos centrais do PL (projeto de lei) é, sem dúvida, o que aumenta a validade da habilitação para até 10 anos, nas condições que especifica. De fato, quanto mais pudermos reduzir a carga burocrática que sobrecarrega os ombros dos cidadãos comuns, mais reduziremos o 'custo Brasil', e isso trará reflexos positivos no crescimento e no emprego", disse o senador no seu relatório.

Fonte: Agência Câmara de Notícias/ Senado Federal

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