Câmara dos Deputados

Câmara dos Deputados adia sessão desta sexta (18) para a próxima segunda-feira (21)

Entre as pautas que seriam discutidas na sessão estava o projeto recém aprovado no Senado Federal que altera legislação de trânsito, relatada pelo senador Ciro Nogueira

Plenário da Câmara dos Deputados

Plenário da Câmara dos Deputados Foto: Agência Câmara de Notícias

A Câmara dos Deputados cancelou a sessão plenário desta sexta-feira (18).  As votações foram remarcadas para segunda-feira (21), às 11 horas, com a mesma pauta, que inclui propostas como a reformulação do Código de Trânsito Brasileiro.

O projeto de Lei em questão, (PL 3267/19), foi uma proposta de iniciativa do  Poder Executivo, que foi aprovada na Câmara dos Deputados no final do mês de junho, e como de praxe,  foi encaminhada ao Senado Federal. Devido às modificações feitas pelos senadores o projeto deve ser votado novamente pela Câmara dos Deputados antes de ser encaminhado para a sanção presidencial. 

No senado o projeto foi relatado pelo senador Ciro Nogueira (Progressistas). Entre as alterações, estão a extensão da validade da carteira de motorista, o aumento do número de pontos na carteira necessários para suspender a habilitação e a regulamentação dos chamados corredores de motos.

Ajuda ao esporte

Os deputados podem votar ainda mudanças feitas pelos senadores no projeto de lei que prevê medidas para ajudar o setor esportivo durante o estado de calamidade pública provocado pela pandemia de Covid-19. Segundo o texto, um auxílio emergencial de R$ 600,00 será concedido aos trabalhadores do setor que não tenham recebido esse auxílio por meio da Lei 13.982/20.

Desenvolvimento regional

O Plenário pode votar ainda, pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR), seis medidas provisórias, entre as quais a MP 987/20, que prorroga o prazo para empresas automotivas instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do País apresentarem projetos de novos produtos para contarem com crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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