Câmara dos Deputados

Audiência Pública discutirá hipoteca reversa para idosos

A proposta foi apresentada pelo deputado Merlong Solano (PT)

Os interessados no tema podem participar através do link cd.leg.br/edemocracia_1805

Os interessados no tema podem participar através do link cd.leg.br/edemocracia_1805

A Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados realizará, na próxima segunda-feira (26), audiência pública sobre as possíveis vantagens e desvantagens do sistema de hipoteca reversa para pessoas idosas. A audiência foi proposta pelo deputado federal Merlong Solano (PT), para discutir o teor do Projeto de Lei 3096/2019, que tem por objetivo instituir o sistema de hipoteca reversa no Brasil.

“Esse mecanismo já existe em outros países e possibilita que o idoso receba uma renda mensal, dando seu imóvel como garantia. Assim, passa a receber um complemento de renda sem ter que abandonar sua casa. Por outro lado, tem como consequência a perda do imóvel quando do falecimento do idoso, restando aos herdeiros o recebimento de saldo, se houver saldo”, explica Merlong.

Membro titular da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa, Merlong afirma que espera obter subsídios para votar a favor ou contra o projeto a partir da discussão do tema, que ele considera delicado. “O projeto envolve relações com instituições financeiras e direitos dos herdeiros. Precisamos ouvir especialistas para que seja possível avaliar os efeitos desta legislação, caso venha a ser implementada.”, ressalta.

A audiência será aberta ao público e os interessados poderão acompanhar o debate na segunda (26), a partir das 9 horas, por meio do link cd.leg.br/edemocracia_1805. Foram convidados representantes de diferentes segmentos, como Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos; Conselho Nacional de Defesa da Pessoa Idosa; e Instituto de Defesa do Consumidor (Idec).

Fonte: Assessoria parlamentar

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