Alepi

Relator do Orçamento do Estado para 2022 ouve Poderes em audiência pública na Alepi

Lei Orçamentária Anual foi debatida na Comissão de Finanças do Legislativo

Audiência pública na Assembleia Legislativa discutiu Orçamento do Estado para 2022

Audiência pública na Assembleia Legislativa discutiu Orçamento do Estado para 2022 Foto: Thiago Amaral/Alepi

A Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) realizou, na manhã desta segunda-feira (22), audiência pública para debater com os Poderes a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado para o exercício financeiro de 2022.

Nas falas iniciais, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas criticaram o maior aumento dos valores para o Executivo em relação aos demais órgãos. As representantes do Governo do Estado afirmaram que o orçamento segue o planejamento estratégico para o desenvolvimento do Piauí e que a receita prevista obriga a definição de prioridades.

O presidente da Comissão de Finanças e relator da LOA, deputado Henrique Pires (MDB), destacou a importância da audiência pública como espaço de debate entre todos os agentes interessados na lei orçamentária. O parlamentar afirmou que, em conversas anteriores, já tinha conhecimento das demandas de todos os órgãos presentes e que esperava ouvi-los para reduzir os problemas gerados por um orçamento que sempre é limitado diante dos desafios do estado.

Ciente desses obstáculos, a deputada Teresa Britto (PV) fez seus questionamentos iniciais sobre a distribuição de valores. A parlamentar fez um comparativo entre o orçamento destinado ao Gabinete Militar, à Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres e a Secretaria Estadual para Inclusão de Pessoas com Deficiência. Ela considerou que o primeiro órgão receberá valores além de suas necessidades e os dois últimos terão recursos abaixo do que seria imprescindível.

Vice-governadora Regina Sousa fala na audiência
Foto: Thiago Amaral

A deputada reforçou a crítica de representantes de outros poderes sobre a disparidade do crescimento da despesa em relação ao Executivo. Antes da parlamentar, a promotora Cláudia Seabra e o conselheiro do Tribunal de Contas, Jackson Nobre Veras, destacaram que a receita prevista para o Judiciário teve um crescimento de cerca de 7%, enquanto para o Governo do Estado foi em torno de 17%.

Cláudia Seabra afirmou que esse aumento dado ao Ministério Público não seria capaz de suprir a inflação dos aluguéis dos prédios onde o órgão funciona e a substituição de funcionários que devem se aposentar.

O defensor público-geral, Erisvaldo Marques, corroborou com as críticas feitas à Lei Orçamentária de 2022. Segundo ele, a reforma do prédio da Defensoria Pública e um concurso público que está em execução só foram possíveis por causa de emendas parlamentares destinadas pelos deputados Severo Eulálio (MDB), Francisco Limma (PT) e Teresa Britto.

Após essas falas iniciais, a secretária de Estado do Planejamento, Rejane Tavares, apresentou detalhes da elaboração da Lei Orçamentária enviada pelo Executivo à Assembleia Legislativa. A secretária argumentou que a matéria está de acordo com os desafios estratégicos estabelecidos para a gestão estadual em 2022. A análise parte da evolução dos índices de longevidade e de acesso à educação, mas que não são acompanhados pelo crescimento da renda da população do estado.

Outro desafio apresentado foi o da territorialização do orçamento. Rejane Tavares falou que a lei tenta facilitar a realização de políticas públicas condizentes com as desigualdades atuais e de potencial existentes entre as diversas regiões do Piauí. A dificuldade de ter tendências claras de projeção de receita também foi considerada pela secretária. Segundo ela, esse cenário se deve à crise sanitária.

Para buscar enfrentar esses desafios, considerados os mais importantes, cinco áreas terão os principais incrementos no orçamento de 2022 em relação ao de 2021: Inclusão Social (32% de crescimento), Defesa Civil (32%), Educação (25%), Cultura (24%) e Saúde (21%). Os deputados Nerinho (PTB), Francisco Limma (PT) e Francisco Costa (PT) também participaram da audiência pública.


O presidente da Comissão de Finanças e relator do Orçamento, deputado Henrique Pires 
Foto: Thiago Amaral/Alepi

Fonte: Alepi

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