Alepi

Relator do Orçamento de 2022 adverte que a palavra final é da Assembleia Legislativa

"Orçamento é uma lei - lembrou Henrique Pires - e lei é com a Assembleia, é quem tem a última palavra"

Deputado estadual Henrique Pires (MDB)

Deputado estadual Henrique Pires (MDB) Foto: Thiago Amaral/Alepi

"Nós estamos fazendo essa conversa outra vez com os poderes, porque o Executivo já o fez, mas friso que isso é uma lei e lei é com a Assembleia, é quem tem a última palavra", lembrou o presidente da Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa, deputado estadual Henrique Pires (MDB), em entrevista nesta quarta-feira (17), sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 202. O parlamentar é o relator da matéria. 

O emedebista falou sobre as tratativas com os demais poderes sobre a divisão do bolo orçamentário. "Estive ontem com o desembargador Oliveira [presidente do Tribunal de Justiça do Piauí] tratando deste assunto. Ele ficou de encaminhar técnicos para conversar comigo e com a comissão. É óbvio que teremos a conversa com o presidente [deputado Themístocles Filho] e sempre o Executivo terá uma palavra forte nisso", pontuou.

EMENDAS - Sobre as emendas impositivas, Henrique Pires considera que o ideal seria que correspondessem a 1,2%, ou seja, o dobro do que é atualmente, mas adiantou que existem negociações no sentido de estabelecer uma progressão, a exemplo do que é feito pela Câmara Federal, para que daqui a três anos, a parte destinada às emendas impositivas chegue a R$ 5,4 milhões.

Está prevista a destinação de três emendas de bancada, a serem apresentadas em conjunto por todos os parlamentares: uma delas para atender à demanda do Hospital São Marcos, referência no tratamento oncológico, além de uma para a mobilidade da Polícia Militar e uma terceira emenda para a área de segurança alimentar.


CRONOGRAMA - No próximo dia 22, a Assembleia realiza audiência pública sobre o Orçamento 2022, a fim de esclarecer à população piauiense sobre como os recursos deverão ser utilizados. Dia 23 é o último prazo para o encaminhamento de emendas pelos parlamentares. Dia 06 de dezembro será a votação do projeto na Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação.

Fonte: Alepi

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