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Em reunião virtual realizada na manhã desta terça-feira (3), a Colissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa votou e aprovou uma série de matérias. A reunião foi presidida pelo deputado Severo Eulálio (MDB). Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Resolução, de autoria da deputada Lucy Soares (PP), que cria, no âmbito da Alepi, a Procuradoria da Mulher.
Também foi aprovado o Projeto de Lei de autoria da deputada Teresa Britto (PV) que institui a campanha permanente Gravidez Saudável no estado.
Além dessas duas propostas, também foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária enviado pelo Governo do Estado que altera a Lei nº 7.384, de agosto de 2020.
Além do deputado Severo Eulálio (MDB), os deputados Francisco Limma (PT), Gessivaldo Isaías (Republicanos), Teresa Britto (PV), Ziza Carvalho (PT) e João de Deus (PT) também participaram da reunião da CCJ.
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