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Projeto institui política de proteção aos direitos da pessoa com fibromialgia

Projeto de Lei Ordinária 262/21 é de autoria do deputado estadual Franzé Silva (PT)

Deputado estadual Franzé Silva (PT)

Deputado estadual Franzé Silva (PT) Foto: Thiago Amaral/Alepi

A Assembleia Legislativa do Piauí recebeu o Projeto de Lei Ordinária 262/21, de autoria do deputado estadual Franzé Silva (PT), que institui no Piauí a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia, com o objetivo de promover melhores condições de atendimento público e o incentivo à formação e à capacitação de profissionais especializados no atendimento à pessoa com essa patologia.

A matéria está sendo encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça para a designação de um relator. É pretensão do parlamentar chamar a comunidade para a formulação de políticas públicas voltadas para esses pacientes, difundir informações, estimular a pesquisa científica e estimular, também, a inserção da pessoa com fibromialgia no mercado de trabalho com políticas diferenciadas de acordo com cada caso.

Franzé Silva explica que a fibromialgia é definida pela Sociedade Brasileira de Reumatologia – em consonância com o Colégio Americano de Reumatologia – como “síndrome dolorosa crônica, não inflamatória, cuja etiologia é desconhecida, sendo caracterizada por queixas dolorosas musculoesqueléticas difusas, em pontos anatomicamente determinados”.

Entre os sintomas estão dores no corpo, fadiga, alterações no sono em virtude da apnéia ou insônia, além de gerar problemas cognitivos e alteração da memória, transformando uma simples tarefa de atenção ou concentração em algo difícil de ser realizado. A sua causa é desconhecida, mas está relacionada à diminuição da concentração de serotonina, fazendo com que o cérebro perca a capacidade de regular a dor e associando a transtornos de ansiedade e depressão.

Segundo o parlamentar, o diagnóstico é essencialmente clínico, de acordo com os sintomas informados pelos pacientes durante a consulta médico e o exame clínico, como a identificação dos pontos dolorosos sob pressão. Existe ainda a aplicação de um “Questionário de Impacto de Fibromialgia”, que é um instrumento válido e confiável para medir a capacidade funcional e o estado de saúde de pacientes brasileiros com o sintoma.

“Não existe um exame complementar específico, sendo que o diagnóstico resulta dos sintomas e sinais reconhecidos nos pacientes, bem como da exclusão de doenças que apresentem um quadro parecido e possam simular fibromialgia. Também não há cura, sendo o tratamento parte fundamental para evitar a progessão da doença que, mesmo não sendo fatal, implica severas restrições aos pacientes”, diz ele.

O tratamento é feito principalmente com antidepressivos e os neuromodulares, sendo que o uso de analgésicos e anti-inflamatórios devem ser restritos. A fibromialgia atinge em sua grande maioria as mulheres e tem prevalência na faixa etária entre 30 e 60 anos. A proporção dos casos entre homens e mulheres é de 1 homem para cada 20 mulheres.

Fonte: Alepi

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