Projeto de Regularização Fundiária tem parecer favorável dentro das comissões

Com a aprovação, o projeto segue agora para votação no plenário da Assembleia Legislativa

Deputado estadual João Mádison (MDB)
Foto: Thiago Amaral/Alepi

Deputado estadual João Mádison (MDB) Foto: Thiago Amaral/Alepi

A Mensagem de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Política Estadual de Regularização Fundiária foi aprovada nesta segunda-feira (2) pelas comissões de Constituição e Justiça e de Infraestrutura e Política Econômica com três alterações. A reunião, que estava prevista para acontecer na última semana, foi adiada para esta segunda-feira por ausência do líder do governo na Assembleia Legislativa do Piauí, deputado Francisco Limma.

O projeto teve o parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CJJ), após isso o texto passou para a análise da Comissão de Infraestrutura e Política, onde também foi aprovado e acrescentado mais três alterações que foram sugeridas pelo líder do governo.

No texto foram incorporadas as alterações sugeridas pelo deputado estadual Francisco Limma (PT), que é líder do governo na casa legislativa. As sugestões tratam sobre a obrigatoriedade do Instituto de Terras do Piauí (Interpi) apresentar semestralmente o relatório dos imóveis regularizados ao Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural e Políticas Agrícolas e a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), informando os benefícios e as áreas regularizadas e os valores arrecadados.

Outro artigo modificado foi sobre a condição do Interpi em notificar o Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural e Política Agrícola ou outro que o substitua, bem como as defensorias públicas e ao Ministério Público as áreas em situações conflituosas. Outra alteração implantada trata sobre a definição do preço do imóvel, que ficará a cargo do poder executivo estadual, observando os devidos parâmetros que serão estabelecidos posteriormente por decreto.

Após aprovado nas comissões o texto segue agora para votação no plenário, caso seja aprovado, seguirá para sansão sanção  pelo Governador do Estado, Wellington Dias (PT).

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