Política Estadual de Regularização Fundiária vai a Plenário

Proposta foi aprovada hoje (2) pelas comissões de Constituição e Justiça e de Infraestrutura

João Madison é o relator da PEC

João Madison é o relator da PEC

A Mensagem 42/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Política Estadual de Regularização Fundiária foi aprovada hoje (2) pelas comissões de Constituição e Justiça e de Infraestrutura e Política Econômica com três alterações propostas pelo relator, deputado João Mádison, líder do MDB. A matéria seguirá agora para votação em Plenário.

As alterações aprovadas prevêem que o Interpi (Instituto de Terras do Estado do Piauí) apresentará relatório semestral sobre os imóveis regularizados e notificará, dentre outros órgãos, o Ministério Público Estadual sobre áreas dos imóveis que estejam em conflitos. Outra mudança estabelece que caberá ao Poder Executivo definir os valores dos imóveis a serem regularizados.

O secretário de Estado do Governo, ex-deputado federal Osmar Júnior (PCdoB), participou das negociações com os parlamentares visando a aprovação da mensagem da regularização fundiária.

Saneamento – A Comissão de Infraestrutura aprovou as Mensagens nºs 54/2019, 39/2019 e 27/2019, do Executivo, que tratam da instituição da Política Estadual de Saneamento Básico; da doação de imóvel à AMA (Associação dos Autistas do Piauí), sediada em Teresina, e da cessão de imóvel para a Colônia de Pescadores Z-1, de Conceição do Canindé.

A Comissão de Infraestrutura aprovou também o Projeto de Lei de autoria da deputada Flora Izabel (PT), que trata sobre o direito de casais homoefetivos a moradias construídas através de programas habitacionais do Governo do Estado. Também foi aprovado pela comissão, o Projeto de Lei de autoria do deputado Ziza Carvalho (PT) que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento da Apicultura no Piauí.

Participaram da reunião das comissões os deputados Júlio Arcoverde (Progressistas), presidente da CCJ; Georgiano Neto, presidente da Comissão de Infraestrutura; Severo Eulálio (MDB), Francisco Limma (PT), líder do Governo; Warton Lacerda (PT), Franzé Silva (PT), Dr. Hélio Oliveira (PL), Gessivaldo Isaías (Republicanos), Francisco Costa (PT), João Madison, Hélio Isaías (Progressistas), Teresa Britto (PV) e Flora Izabel.

Fonte: Alepí

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