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Plenário da Assembleia aprova 40 projetos para limpar pauta antes do recesso

Os reajustes salariais de 12% para servidores do MPE e do TCE foram aprovados

Plenário da Assembleia Legislativa do Piauí

Plenário da Assembleia Legislativa do Piauí Foto: Thiago Amaral/Alepi

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, durante a sessão desta quinta-feira (16), uma série de Projetos que tramitavam na Casa, entre eles os Projetos de Lei 257/21, 259/21 e que dispõem sobre reajustes salariais dos servidores do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Contas do Estado. Os reajustes salariais dos servidores do MPE e do TCE ficarão em cerca de 12% repondo as perdas inflacionárias de 2020 e 2021 e entrarão em vigor no próximo mês de janeiro.

De autoria da deputada Teresa Britto (PV) foram aprovados 14 Projetos. Foi aprovado o Projeto da parlamentar que proíbe o lançamento de corantes nesses mananciais e classifica o material industrial como contaminante ambiental; o PL que prevê a substituição da plantação do Nim Indiano e o incentivo do plantio de espécies vegetais nativas; o PL que garante à população de baixa renda gratuidade da inscrição em corridas, caminhadas e provas de ciclismo realizadas em vias públicas; o PLO 46/21 que estabelece obrigatoriedade dos hospitais veterinários, clínicas, consultórios, pet shops e demais estabelecimentos veterinários, quando constatarem maus tratos em animais, comunicar o fato à Polícia Civil e o PLO 178/20 que torna obrigatório a prestação de socorro a animais atropelados, que voltará a Plenário para votação em Redação Final.

Também de proposto pela deputada Teresa Britto (PV), foi aprovado ainda o PLO 21/20 que proíbe a comercialização de brinquedos e acessórios infantis composto por ácido bórico, borato de sódio, tetraborato de sódio ou borax sem a certificação do órgão, ou entidade competente; e o PLO 43/21 que dispõe sobre a Campanha Estadual de Incentivo ao Turismo Religioso no Piauí; O PL que cria obrigatoriedade para empresas que trabalham com o depósito de pneus e ferros-velhos deverão ter coberturas que evitem o acúmulo de água; o PL para que as empresas que produzem, distribuem e vendem equipamentos de informática deverão ter programas de recolhimento, reciclagem e destruição desse tipo de material; o PLO N° 44/21 que defende que os profissionais que manipulam alimentos diretamente ao consumidor devem utilizar máscaras de proteção mesmo após a pandemia da Covid-19; o PL nº 114/21 que cria legislação sobre o tratamento fisioterapêutico de mulheres mastectomizadas; o PL que cria o programa Quintais Verdes; o PL de dispõe sobre a fixação de cartazes reforçando a importância da vacinação contra a COVID e o PL que declara como sendo de relevante interesse cultural do Estado as festas de Agosto do município de São Raimundo Nonato.

O deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) teve aprovado PL que prevê a exigência de reparação e aplicação de multa para pessoas que danificarem prédios públicos pertencentes ao Estado do Piauí com pichações, destruição, danificação e depredação, que voltará a Plenário para votação em Redação Final; o PL que determina a fixação de cartazes, placas ou banners com informações de contato dos conselhos tutelares em escolas públicas e privadas piauienses; o PL que obriga a divulgação de preços em postagens para realização de vendas pela internet; o PL que obriga hospitais privados a afixar, em local visível, cartaz ou equivalente com a seguinte informação: “constitui crime a exigência de cheque caução, de nota promissória ou de qualquer garantia, bem como do preenchimento prévio de formulários administrativos, como condição para o atendimento médico-hospitalar emergencial”; o PL que institui a Política Estadual de Busca Ativa de Crianças e Jovens em idade própria para a educação básica obrigatória; o PL para a criação do programa estadual “Proteção da Vida das Mulheres: combate à Covid-19 e à violência doméstica”; o Projeto que reconhece a utilidade pública da Colônia de Pescadores e Aquicultores Z 53 de Jardim do Mulato e o Indicativo de Projeto de Lei que institui a Plataforma Digital Integrada de Banco de Vagas de Emprego no Piauí.

Do deputado Dr. Hélio Oliveira (PL) foi aprovado o Projeto que declara a utilidade pública do Projeto Água, Cidadania e Ensino (PACE); e o Projeto que suspende o curso do prazo processual dos processos administrativos entre os dias 20 de dezembro e 20 de janeiro de cada ano, que voltará a Plenário para votação em Redação Final.

De autoria do deputado Henrique Pires (MDB) foi aprovado o Projeto que cria o cadastro para bloqueio de recebimento de ligações de telemarketing, que voltará a Plenário para votação em Redação Final; e o PL que denomina de Dr. Alberto Silva a PI 112, que liga União a Teresina.

A ex-deputada Flora Izabel (PT) teve aprovado o PL que torna obrigatório que todo hospital que seja construído ou reformado, seja incluído leitos de psiquiatria; e o Projeto que estabelece a capacitação em Língua brasileira de sinais como critério de desempate em concursos e processos seletivos.

Por fim, de autoria do deputado João de Deus (PT) foram aprovados os Projetos que reconhece a utilidade pública da Oficina Esperanza e da Cooperativa Mel do Sertão; o Projeto de Lei de autoria do deputado Georgino Neto (PSD) que reconhece a utilidade pública do Sebrae e o Projeto de autoria do presidente da Casa, deputado Themístocles Filho (MDB) que reconhece a utilidade pública da Associação de Desenvolvimento Comunitário Mesa de Pedra.

 

Fonte: Alepi

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