Alepi

Lida em Plenário a proposta de prorrogação das concessões do transporte alternativo

Caso seja aprovada, as permissões estarão automaticamente prorrogadas por mais dez anos

Transporte alternativo intermunicipal de passageiros no Piauí

Transporte alternativo intermunicipal de passageiros no Piauí Foto: Coomitapi/facebook

A governadora do Estado do Piauí, Regina Sousa (PT), enviou à Assembleia Legislativa (Alepi) a mensagem n.º 45, alterando a lei n. 5.860/2009, que trata do sistema intermunicipal de passageiros do Piauí. O Projeto de Lei que prorroga as permissões do serviço de transporte alternativo intermunicipal de passageiros foi lido durante a sessão plenária desta segunda-feira (20) da Alepi.

 

Segundo a chefe do Executivo, o pedido de alteração se dá “para considerar prorrogadas as permissões de serviços de transporte alternativo de passageiros, desde que outorgadas mediante licitação”, justifica. Conforme a alteração, no artigo 82-A, as permissões “permanecem válidas, considerando-se automaticamente prorrogadas por 10 (dez) anos”.

 

Regina Sousa também enviou a mensagem n.º 46, vetando parcialmente o projeto de lei que autoriza a doação de imóvel para o município de Santana do Piauí. “O veto ao parágrafo único do art. 2º faz-se necessário, uma vez que a referência a doação a título gratuito pode gerar equívocos de interpretação ao ser confundida com doação sem encargo”, argumenta.


Requerimentos -  O deputado estadual Warton (PT) Lacerda pediu o envio de dois requerimentos à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). O primeiro questiona por qual motivo o Terminal Rodoviário Prefeito Cesar Leal, em Altos, não está em funcionamento. O segundo é um pedido de informações sobre emenda de R$ 500 mil para realização de calçamento nas ruas do mesmo município.

 

Dr. Helio Oliveira (MDB) requereu envio de ofício ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) solicitando que seja autorizada a recuperação da BR-343, “principalmente entre as cidades de Piracuruca e Buriti dos Lopes”, diz.


Título de Cidadania -  O deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) apresentou projeto de decreto legislativo para a concessão de Título de Cidadania Piauiense a Madjan Pereira dos Santos. Segundo o parlamentar, a homenageada, aos 21 anos de idade, “integrou o quadro de professores do projeto de capacitação profissionalizante voltado a comunidades carentes. Projeto esse que a trouxe para o Piauí, passando a exercer o cargo de direção no Instituto Profissionalizante Brasileiro (IPB). Desde março de 2012 atua em todo o Estado do Piauí, levando capacitação profissional de qualidade e assim mudando a vida de muitos piauienses”, mostra.

 

Fonte: Alepi

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