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Leis que beneficiam categorias são adiadas por pedidos de vistas de deputados

Francisco Costa e Francisco Limma argumentaram que pode haver impedimento pela lei eleitoral

Deputado estadual Francisco Limma (PT)

Deputado estadual Francisco Limma (PT) Foto: Thiago Amaral/Alepi

Após um longo debate durante a reunião das comissões técnicas e depois no Plenário da Assembleia Legislativa, na sessão desta terça-feira (12), as mensagens do Governo do Estado nº 29/22, 52/22 e  54/22, que tratam respectivamente do “Piso salarial dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais”, “jornada de trabalho dos (as) profissionais da psicologia no âmbito da administração pública” e “piso salarial dos profissionais da contabilidade” não foram aprovadas. 


As matérias estavam em pauta para votação nas comissões, mas  foram pedidas vistas pelos deputados Francisco Costa e Francisco Limma, ambos do PT. 


A deputada Teresa Britto (PV) e o deputado Marden Menezes (PP) manifestaram-se em Plenário, cobrando a votação e aprovação das matérias, justificando que se tratam de projetos que já passaram pela Casa como Indicativos de Projeto de Lei e já foram discutidos, além de beneficiarem as categorias.


Em resposta, o líder do Governo na Casa, deputado Francisco Costa (PT), disse que os projetos precisam ser discutidos junto à Procuradoria Geral do Estado para garantir que sejam sancionados sem impedimentos pela legislação eleitoral.



Fonte: Redação

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