Alepi

Lei que garante prioridade em matrícula de irmão de aluno na mesma escola

Wellington Dias sancionou a Lei nº 7591/2021 proposta pela deputada Teresa Britto

Escola pública do Estado

Escola pública do Estado Foto: Seduc

O governador do Piauí, Wellington Dias, sancionou a Lei nº 7591/2021, de autoria da deputada Teresa Britto (PV), que confere prioridade de matrícula, na mesma unidade escolar da rede pública de ensino do Piauí, a irmãos de estudantes já matriculados.

De acordo com a autora do projeto, deputada Teresa Britto, a norma contribui para uma melhor ambientação da criança no âmbito escolar e ajuda os pais ou responsáveis no processo de acompanhamento das demandas escolares dos filhos.

“Com essa medida, fica bem mais fácil para os pais acompanharem o desempenho dos seus filhos na escola e as crianças contam com o suporte do seu irmão ou irmã, o que ajuda muito no seu desenvolvimento no ambiente escolar”, avalia a parlamentar.

Deputada estadual Teresa Britto (PV)
Foto: Thiago Amaral/Alepi 

Projeto declara de relevante interesse cultural festejos de São Raimundo Nonato


A deputada estadual Teresa Britto (PV) apresentou na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), Projeto de Lei que declara como sendo de "relevante interesse cultural do Estado" as festas de agosto a São Raimundo Nonato, que marcam as comemorações ao santo padroeiro do município de São Raimundo Nonato, no Sul do Piauí. A festividade é realizada anualmente entre 22 e 31 de agosto e faz parte do Calendário Oficial de Eventos do município.

Conforme a parlamentar, essa celebração é um marco identitário de São Raimundo Nonato e é aguardada com expectativa pelas pessoas do município e das cidades circunvizinhas. “Indubitavelmente é uma das maiores manifestações de fé do centro-sul piauiense e apresenta-se marcada por forte religiosidade, além de valorização da cultura popular”, justifica.

A proposta, segundo a deputada, é uma forma de preservar o patrimônio histórico-cultural e de apoiar e valorizar as manifestações culturais do Piauí. “Trata-se do princípio da cidadania cultural, expresso no art. 215 [da Constituição Federal] e o princípio da diversidade cultural, insculpido no parágrafo 1º do mesmo artigo, que determina que o Estado tem a obrigação constitucional de proteger as manifestações culturais populares, indígenas e afro-brasileiras, bem como de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional”, explica Teresa Britto.

O Projeto de Lei destaca que a devoção a São Raimundo Nonato, naquela região piauiense, foi iniciada com a chegada de religiosos da Ordem Mercedária por volta 1822, em 1832 foi criado o Distrito Eclesiástico de São Raimundo Nonato, em 1876 foi construída a Igreja Matriz e, em 1981, a prelazia de São Raimundo Nonato foi elevada à condição de diocese.

Fonte: Alepi

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