Alepi

“Nós recorremos ao TJ e recorremos a Brasília”, avisa Themístocles Filho

Presidente explica que todas as medidas legais contra a decisão do TJ-PI já foram adotadas

Presidente da Alepi, Themístocles Filho (MDB)
Foto: Reprodução

Presidente da Alepi, Themístocles Filho (MDB) Foto: Reprodução

O presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), deputado Themístocles Filho (MDB), adiantou que já foram adotadas todas as medidas legais contra a decisão do Tribunal de Justiça do Piauí, que suspendeu a sessão de votação da PEC nº 03/2019 e do Projeto de Lei nº 53/2019, que tratam das mudanças no Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos do Piauí. “Nós recorremos para o TJ e recorremos para Brasília”, avisou.

Sobre a condição em que se deu a decisão do Tribunal de Justiça do Piauí, que suspendeu a votação da Reforma da Previdência na Assembleia Legislativa, Themístocles Filho acredita que os argumentos utilizados pelos deputados de oposição induziram o Judiciário a tomar uma decisão equivocada.

"Eu já falei e repito o que eu disse quinta feira, afirmei sexta, afirmei sábado e afirmei domingo: informaram ao TJ-PI algo que não é verídico. A decisão foi, ao meu ver, equivocada”, avaliou.

Themístocles entende que a decisão do desembargador Raimundo da Costa Alencar, no domingo (8), fere o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Piauí. “Ao meu entender isso não pode. Se fosse sobre uma decisão, se é constitucional, se não é, ai poderia [intervir], mas no regimento, no trâmite das matérias do nosso Poder, eu entendo que não”, argumentou o presidente.

Respondendo aos questionamentos sobre quais seriam as consequências da decisão do TJ, Themístocles Filho afirmou que vai afetar sim a tramitação de outros projetos, entre eles a votação do Orçamento do Estado para 2020. “Vai atrasar a votação do Orçamento, não sei nem se o orçamento vai ser votado esse ano. Então vai prejudicar inúmeras matérias na Assembleia”, previu.

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