Alepi

LDO 2022 será lida na sessão híbrida da Assembleia Legislativa desta terça-feira

A Lei de Diretrizes Orçamentária de 2022 prioriza a Educação, a Saúde e a Segurança Pública

Deputado Themístocles Filho, presidente da Assembleia Legislativa do Piauí

Deputado Themístocles Filho, presidente da Assembleia Legislativa do Piauí Foto: Alepi

O Governo do Estado do Piauí enviou para a Assembleia Legislativa, na sexta-feira (30), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022,  nº 14, de 30 de abril de 2021. O LDO foi enviada junto com a Mensagem de N° 20, e foi recebida pela Secretaria Geral da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.

De acordo com Emanuelito de Oliveira Costa, secretário-geral da Mesa Diretora da Alepi, o documento obedeceu o prazo de envio à Assembleia e seguirá para a análise da Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação.

“O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias foi recebido dentro do prazo legal e foi encaminhado para o deputado Henrique Pires (MDB), que é o presidente da Comissão de Finanças”, explicou Emanuelito Costa.. O projeto será lido nesta terça-feira (4), durante sessão plenária híbrida na Alepi.

Segundo informações do Governo do Estado, o Projeto prioriza setores como a Educação, a Saúde e a Segurança Pública.

Após a aprovação da Comissão de Finanças, o Projeto de LDO seguirá para votação em plenário. O prazo final para a aprovação do documento é julho de 2021.

O que é LDO?

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)  orienta a elaboração e a estruturação do Orçamento anual, que vai desde a listagem dos anexos obrigatórios, os procedimentos para abertura de crédito adicional, limite para suplementações, criação de novas fontes, emendas impositivas e modificativas ao projeto de lei orçamentária, até as autorizações para alteração na legislação tributária, uso da reserva de contingências, entre outras.

Um importante anexo da LDO se refere às prioridades e metas dos órgãos estaduais, que este ano foi elaborado sob a ótica da metodologia da gestão por resultados, orientando e norteando os trabalhos das setoriais por meio da utilização dos instrumentos de planejamento, monitoramento e acompanhamento na projeção de prioridades e metas para 2022, com destaque para o acompanhamento intensivo de cinco setoriais piloto: Saúde, Educação, Segurança Pública, Assistência Social e Agricultura Familiar.

Segundo a secretária de Estado do Planejamento, Rejane Tavares, a priorização de produtos e o estabelecimento de metas para 2022 levou em consideração, entre outros, o momento de excepcionalidade causado pela pandemia da Covid-19 que traz consequências para a execução das ações, impondo limitações físicas e financeiras, em virtude escassez de recursos acentuada pelo cenário econômico; da execução orçamentária do exercício de 2020 e as expectativas de execução para 2021 considerando os impactos do período pandêmico; e das expectativas da garantia de recursos para execução.

A ordem de priorização na definição leva em conta: entregas prioritárias constantes na carteira de projetos e agendas territoriais; entregas referentes a convênios firmados e operações de crédito contratadas ou previstas para o próximo exercício fiscal; e entregas previstas no PPA para o ano de 2022, especialmente produtos constantes no PRO Piauí”, explicou a gestora.

Dessa forma, foi possível chegar à priorização de produtos em áreas estratégicas para o Estado, onde se destacam:

Saúde

Construção de centros de reabilitação;

Habilitação de leitos hospitalares de média e alta complexidade;

Aquisição de veículos e unidades móveis de saúde;

Implantação de central regional de regulação assistencial.

Educação

Aquisição de 90.000 kits de material didático para o projeto de alfabetização na idade certa;

Aquisição de 600 kits tecnológicos para expansão e fortalecimento da mediação tecnológica;

Reforma de 69 escolas de educação de tempo integral;

Reforma de 230 unidades para melhoria da educação básica.

Segurança

Reaparelhamento e modernização das unidades de Segurança Pública;

Aquisição, construção, reforma e ampliação de unidades de Segurança Pública;

Implantação do Centro Integrado de Comando e Controle do Sistema de Televigilância.

Além disso, a LDO contém um anexo de metas fiscais que estabelece a meta de resultado primário do setor público consolidado como percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para o exercício e indica as metas de 2023 e 2024. A cada exercício, havendo mudanças no cenário macroeconômico, as metas são revisadas objetivando manter uma política fiscal equilibrada.



Fonte: Alepi/CCom

Dê sua opinião: