Alepi

Já está em vigor a Lei sobre a jornada de trabalho dos profissionais de Enfermagem

O Indicativo de Projeto de Lei foi proposto pelo deputado Coronel Carlos Augusto

O número de pessoas infectadas por Covid-19 caiu no Piauí

O número de pessoas infectadas por Covid-19 caiu no Piauí Foto: Reprodução

Já está em vigor a Lei que dispõe sobre a jornada de trabalho para ocupantes dos cargos de enfermeiro, técnico de enfermagem e auxiliar de enfermagem no setor público estadual do Piauí. A Lei, votada na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) e sancionada pelo governador Wellington Dias, foi proposta por Indicativo de Projeto de Lei de autoria do deputado Coronel Carlos Augusto (PL), ainda no mês de fevereiro de 2021.

A lei garante que os profissionais da Enfermagem não cumpram jornadas de trabalho que excedam 30 horas semanais. Os profissionais da área lutam, em todo o Brasil, há mais de 60 anos, por essa regulamentação.

No Piauí, cerca de 25 mil trabalhadores do setor cobravam a redução da jornada para que possam ter mais qualidade de vida no trabalho e atender melhor os seus pacientes.

Fortalecia a reclamação, o fato de outras categorias da área de saúde já terem leis que regulamentavam o tema. “Outras categorias profissionais da saúde já obtiveram conquistas em relação à jornada de trabalho, como médicos (20 horas semanais/ 4 horas diárias, desde 1961), fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais (30 horas semanais/ seis horas diárias desde 1994)”, detalha o deputado Carlos Augusto, na justificativa da proposta.

A matéria tramitou na Alepi durante todo o ano de 2021. Em fevereiro foi apresentado o Indicativo, em abril foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça sob parecer do deputado Júlio Arcoverde (Progressistas) e no mês seguinte teve votação favorável na Sessão Plenária. Em dezembro, o Governo do Estado encaminhou como projeto de lei e os parlamentares aprovaram.

Após a sanção do Executivo Estadual, a regulamentação já está valendo. Além de garantir a jornada de 30 horas semanais, a lei protege os trabalhadores que tiverem redução da carga de trabalho de ter perda de vencimento. Para os terceirizados, a legislação passará a valer apenas para contratos assinados a partir do dia 14 de janeiro, data em que a lei foi sancionada.

Fonte: Alepi

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