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Isenção de ICMS vai permitir a renovação da frota de veículos pelas prefeituras

Themístocles Filho propôs a isenção do ICMS na compra de veículos novos para uso exclusivo em serviço

Presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Themístocles Filho (MDB)

Presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Themístocles Filho (MDB) Foto: Thiago Amaral/Alepi

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Themístocles Filho (MDB), apresentou Indicativo de Projeto de Lei, propondo ao governador do Piauí, Wellington Dias, e ao secretário de Estado da Fazenda, Rafael Fonteles, a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de veículos novos para uso exclusivo em serviços administrativos das prefeituras municipais. Para reforçar pedido, o deputado apresentou ainda um requerimento, que após aprovado, será enviado de imediato ao Governador e ao Secretário.

O ICMS é o tributo responsável pela maior parte do preço do automóvel e é estadual. 

“Esse projeto vai beneficiar todas as prefeituras municipais do Piauí. Uma prefeitura que precisar comprar um carro para a Saúde, para a Educação, o ICMS não será cobrado e as prefeituras vão conseguir comprar por um valor menor”, explicou o presidente da Alepi.

“Se a gente fizer uma avaliação no Piauí, as prefeituras dos 224 municípios só compram em média três veículos por ano e a isenção de ICMS vai ajudar cada município ter a sua frota própria de veículos”, justificou Themístocles Filho. 

 Pandemia da Covid-19 - O deputado Themístocles Filho ainda destacou o trabalho que vem sendo realizado pela Assembleia Legislativa desde o início da pandemia. “Logo no início da pandemia, os trabalhos da Assembleia foram feitos de forma remota e hoje estamos trabalhando de forma híbrida, mas o importante é que esta Casa nunca parou de funcionar. Fizemos reuniões e aprovamos Projetos que ajudaram o Estado a enfrentar a pandemia e os deputados continuam apresentando requerimentos e projetos com o objetivo de ajudar o povo do Piauí neste momento difícil”, finalizou. O Indicativo de Projeto de Lei apresentado pelo presidente da Alepi será apreciado na Comissão de Constituição e Justiça e, após a sua aprovação, será votado em Plenário.

 

Fonte: Alepi

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