Alepi

Idosos e pessoas com deficiência poderão ter gratuidade na emissão da 2ª via do RG

O projeto de lei é de autoria do deputado estadual Franzé Silva (PT)

Carteira de Identidade

Carteira de Identidade Foto: Reprodução

É de autoria do deputado estadual Franzé Silva (PT) o Projeto de Lei (PL) Nº 157/2021, que autoriza a gratuidade na obtenção da segunda via da carteira de identidade para idosos e pessoas com deficiência no Piauí. O Projeto foi lido em sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) na semana passada.

O autor do PL explica que, atualmente, a emissão da segunda via do documento de identidade não está coberta pela gratuidade prevista em lei – o Decreto Nº 9.278/2018, que regulamenta a Lei nº 7.116/1983, determina que será gratuita apenas a primeira emissão da carteira de identidade.

“Nossa proposta se soma ao conjunto de ações que temos desenvolvido para melhorar a vida dos mais vulneráveis, como é o caso dos idosos e pessoas com deficiência. Sabemos quão burocrática e onerosa é a emissão de documentos. Isso pesa mais para pessoas com essas limitações, que carecem de ações inclusivas”, assinala Franzé.

Fonte: RG

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