Alepi

ICMS contribui para preço elevado dos combustíveis no Piauí

Governo do Estado insiste que reduzir o ICMS não vai baixar o preço dos combustíveis

Deputada estadual Teresa Britto (PV) na audiência sobre os preços dos combustíveis

Deputada estadual Teresa Britto (PV) na audiência sobre os preços dos combustíveis Foto: Thiago Amaral/Alepi

A Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) realizou nesta quinta-feira (14) uma audiência pública para debater o alto preço dos combustíveis no Piauí. A reunião teve a presença dos parlamentares Júlio Arcoverde (Progressistas), B.Sá (Progressistas), João Mádison (MDB), Ziza Carvalho (PT), alme dos autores dos requerimentos propondo a audiência: deputados Henrique Pires (MDB), presidente da Comissão; Marden Menezes (PSDB) e Teresa Britto (PV).

Os deputados se manifestaram logo na abertura da discussão. Marden Menezes foi o primeiro a fazer o uso da palavra, quando destacou que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é o que está a alcance dos políticos piauienses para reduzir o preço dos combustíveis. Para ele, não adianta fazer uma discussão sobre a influência do valor do dólar já que a Alepi não pode intervir na política de câmbio.

Para Marden Menezes, o ICMS é responsável pelo preço da gasolina em Teresina ser um dos mais elevados entre as capitais brasileiras. O deputado também questionou o Governo do Estado por divulgar controle da situação fiscal, mas não se sensibilizar com a questão dos combustíveis.

"Há uma propaganda de que estamos em uma situação fiscal confortável. Ora, se o governo tem realmente esse equilíbrio fiscal e essa situação financeira confortável, então, senhor governador, colegas deputados da base governista, lideranças aqui que representam o governo, ao invés de aumentarmos o ICMS, vamos baixar o ICMS”, propôs Marden Meneses.

Na sequência, Teresa Britto focou no problema da alta carga tributária no estado. Para a deputada, a alta tributação dos produtos atrapalha o crescimento da economia local e também impede a atração de grandes empresas para o Piauí. Estas preferem investir no Maranhão e em outros estados.

"Quando se trata de ICMS, é um tributo estadual. O ICMS é um tributo que só pode mudar se os governadores tiverem vontade política", lembrou Teresa Britto. Segundo a parlamentar, os impostos no estado são altos e não há retorno para a população, que acaba sofrendo os impactos em vários serviços como transporte público, serviços de aplicativo e nos preços dos produtos, inclusive alimentos, que são influenciados pelo frete.

Ziza Carvalho também se manifestou no começo da audiência pública e criticou a política de preços aplicada pelo Governo Federal sobre várias commodities, incluindo o petróleo. A desvalorização da moeda e a incapacidade de agregar têm comprometido a gestão do presidente Jair Bolsonaro. O deputado falou que o chefe do Executivo brasileiro não teve coragem de mudar a política de preços dos derivados de petróleo criada ainda na gestão de Michel Temer e preferiu criar um discurso que transfere a responsabilidade para os estados.

"Isso é falta de um governo nacionalista que proteja a nação. É por isso que o preço do milho para o pequeno produtor está R$120, que o preço do farelo de soja está R$150, quando há dois anos custava R$60 e o milho custava R$28 na Conab. Porque isso é commoditie, isso é agrocommodities. Eles estão privilegiando o mercado exterior", destacou o parlamentar.

Ziza Carvalho falou que a atenção da situação tributária tem que se voltar para outros temas como a produção de soja que, segundo o deputado, não contribuem para a arrecadação de impostos estaduais por causa da Lei Kandir.


Entidades pedem que Governo do Estado colabore na redução dos preços de combustíveis

As entidades presentes na audiência pública que discutiu a tributação dos combustíveis no Piauí, na Assembleia Legislativa, na manhã desta quinta-feira (14), defenderam que o Governo do Estado dê a sua parcela de contribuição para tentar minimizar os contantes aumentos no preço dos combustíveis.

A presidente da Comissão de Petróleo, Energia e Mineração da OAB-PI, advogada Taísa Silva Cavalcante, avaliou a discussão feita na Alepi como de suma importância para a sociedade. E pediu o fim da queda de braço sobre a culpa no aumento do valor dos combustíveis.

“Como já vimos aqui o preço do combustível é o resultado de várias variantes, mas o papel do Governo do Estado é minimizar o impacto desse valor para a sociedade e a diminuição da alíquota do ICMS é um desses fatores que pode ajudar, assim como o aumento da fiscalização sobre a qualidade e quantidade de combustíveis. É necessário que o Estado tenha um plano de ação, que nós sabemos que não vai resolver o problema, mas vai minimizar o impacto para o consumidor final”, acredita a advogada.

José de Arimateia Area Leão, do PROCON MP-PI, defendeu a criação de um grupo de trabalho para discutir e propor soluções para a problemática. E informou que o Procon atuará mais fortemente na fiscalização aos postos de combustíveis para garantir a qualidade e a quantidade paga pelo consumidor.


CONGELAMENTO - O deputado B. Sá (PP) lembrou que a audiência foi marcada por conta das ações que outros estados da federação estão adotando, que não estão sendo seguidas pelo Piauí. “Começamos a atacar essa pauta aqui na Alepi em cima dos exemplos que estamos vendo de outros estados, com governadores dando a sua parcela de contribuição, e é isso que estamos pedindo ao Governo do Piauí. Não adianta ficar nessa discussão e colocar a culpa em outros fatores porque nós não vamos sair do lugar. Então em cima dos exemplos do Rio Grande do Sul, de Mato Grosso, Distrito Federal e outros estados que se sensibilizaram e diminuíram as alíquotas que incidem sobre os combustíveis, nós queríamos isso fosse repetido no Piauí. Da mesma forma que outros estados se comportaram, congelando o Ato Cotepe. Nós pedimos que o Piauí também congele esse valor. Se todos esses Estados podem dar a sua parcela de contribuição, porque o Piauí não pode?”, questionou o deputado progressista.

O vereador de Teresina Aluísio Sampaio (PP) disse que o problema do aumento dos preços dos combustíveis é um problema de inflação global, mas disse que o Governo do Estado tem parcela substancial.

O mesmo posicionamento tem o representante do Sindicato dos Postos Revendedores de Combustível do Estado do Piauí (Sindipostos/PI), Alexandre Valença. “A redução dos impostos não vai conseguir resolver o problema, mas aqui nós também não vamos conseguir convencer a Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP) a refazer sua política de preços. Precisamos diminuir o impacto no Piauí”, defendeu.

AUDIÊNCIA
- Francisco Batista, secretário geral da Associação dos Amigos Motorista Autônomos de Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros do Estado do Piauí (AAMAPI), lamentou que o secretário estadual de Fazenda, Rafael Fonteles, não tenha participado da audiência e também cobriu que o Governo faça o congelamento do Ato Cotepe.

“Nós motoristas estamos passando por muitas necessidades pagando um combustível a R$ 7,00. Hoje nós fizemos uma manifestação com alguns postos cobrando R$ 3,5 no litro da gasolina e eu ouvi de um trabalhador que estava na fila que aquela economia já daria para comprar uma carne para a família. Mas viemos aqui tentar ouvir uma solução, mas o governo só vem aqui jogar a culpa no Governo Federal. Enquanto isso a sociedade está sofrendo lá fora. E eu falo isso como trabalhador que sai de casa às 5h e chego em casa meia noite. Eu peço que o governo traga uma solução, reduzindo o ICMS à exemplo de outros estados, que congele o ato cotepe, como 94% dos estados do Brasil fizeram durante a pandemia. Mas o Piauí não fez”, lamentou Francisco Batista.

Joaquim Oliveira, consultor empresarial, questionou a função do Estado na defesa da população. O senhor "Paraíba", representante da sociedade, disse que “o governo teve atitude para fechar tudo na pandemia, mas para baixar o ICMS não tem atitude. Já o senhor Alex Brasil, do bairro Parque Piauí, questionou se o povo está pagando o endividamento do Estado através do ICMS.

ATO COTEPE - O Ato Cotepe é a base de cálculo do ICMS que determina o valor dos impostos cobrados em cima dos produtos, o que pode influenciar, ou não, no reajuste dos preço dos combustíveis.

O Ato Cotepe/PMPF (Preço Médio Ponderado Final) acontece quinzenalmente, e é divulgado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) no Diário Oficial da União (DOU).

Para realizar a base de cálculo, o Confaz leva em consideração a Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) dos combustíveis, desta forma, define o PMPF (Preço Médio Ponderado Final) já com o valor dos tributos cobrados pelos Estados.

Fonte: Alepi

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