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Governador propõe a modernização da gestão do patrimônio imobiliário do Estado

O projeto pretende aprimorar os procedimentos relativos à gestão do patrimônio imobiliário

Governador Wellington Dias (PT), durante reunião no Palácio do Karnak

Governador Wellington Dias (PT), durante reunião no Palácio do Karnak Foto: Ccom

O governador Wellington Dias encaminhou à Assembleia Legislativa mensagem contendo o Projeto de Lei dispondo sobre a gestão de bens imóveis do domínio do Estado do Piauí, a cargo da Secretaria Estadual de Administração. A matéria está sendo encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça, mas só deve ser apreciada após o recesso parlamentar.

O projeto pretende aprimorar os procedimentos relativos à gestão do patrimônio imobiliário do Estado do Piauí, incluindo a regularização, administração e alienação dos bens imóveis, de modo a tornar a gestão imobiliária estadual mais transparente, célere e eficiente.

A proposição faz parte do esforço do Governo do Estado de modernizar a gestão patrimonial fixando procedimentos pertinentes à identificação, demarcação, cadastramento, registro e fiscalização e, ainda, a regularização de ocupações existentes incluindo parcerias e ajustes com municípios em cujos territórios se localizem ou com a iniciativa privada, por meios de convênios ou contratos admitidos pela legislação”, diz a proposta.

O projeto pretende também fixar normas em relação à alienação onerosa dos imóveis do Estado e, ainda, possibilita a negociação em caso de pagamentos de dívidas inscritas em dívida ativa do Estado, em caso de calamidade pública.

O projeto prevê a celebração de contratos de gestão para imóveis públicos. Já previsto na legislação federal, esse tipo de contrato é conhecido como “facillities”, onde a iniciativa privada passa a ser responsável por serviços como limpeza, recepcionista, copeiragem, vigilância, brigadista, manutenção predial, dentre outros.

Pelo contrato de gestão para ocupação, o Poder Público poderá não apenas ceder à iniciativa privada a realização desses serviços, mas integrá-los na gestão do imóvel onde funciona a unidade administrativa.

Fonte: Alepi

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