O deputado Francisco Limma (PT) apresentou nesta terça-feira (06), na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), um projeto de lei exigindo que os postos de combustíveis disponibilizem mais informações aos consumidores sobre a composição dos preços e dos produtos que revendem.

Na matéria, está previsto que os postos devem colocar placas ou painéis que contenham dados como o percentual de álcool adicionado à gasolina, o tipo de aditivo colocado nas gasolinas aditivadas e os valores de impostos e contribuições federais e estaduais cobrados sobre os produtos vendidos.

Mas um dos principais focos do projeto de Francisco Limma está na chamada gasolina formulada, produto liberado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), mas que tem aditivos químicos diferentes da gasolina tradicionalmente produzida nas refinarias. 

 

“Há no mercado o fornecimento do que se chama gasolina formulada. Entretanto, o consumidor não tem informações sobre os postos onde há a prática de comercialização de tal produto nem sobre eventuais malefícios que o mesmo pode causar aos componentes do veiculo”, justifica Francisco Limma no projeto.

 

O mesmo deputado também é autor de mais dois projetos que foram lidos nesta terça-feira. Um deles reconhece a utilidade pública da Fundação Francisco Pinheiro de Araújo. No outro, o parlamentar propõe a inclusão do Dia Estadual de Prevenção e Combate ao Trabalho Análogo à Escravidão no Calendário Oficial de Eventos do estado.

  

Este pode receber outras duas datas por proposição de Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT): o Dia Estadual do Policial Penal e Dia Estadual de Conscientização sobre a Esquizofrenia. O mesmo deputado é autor do projeto que institui a campanha do Dezembro Vermelho, que deve conscientizar a população sobre os riscos das doenças sexualmente transmissíveis.


Deputado estadual Henrique Pires (MDB)
Foto: ALEPI


Tarifa do Fio B

O início da cobrança por parte da Equatorial Piauí do Benefício Tarifário Bruto SCEE, mais conhecido como Tarifa do Fio B, de consumidores com sistema de produção de energia solar é alvo de um requerimento apresentado pelo deputado Henrique Pires (MDB) na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) desta terça-feira (06). O parlamentar cobra da concessionária informações sobre a base legal da cobrança. 

 

Muitos consumidores têm reclamado do aumento das contas de energia ocasionadas pela implantação da Tarifa do Fio B no último mês de junho. Por conta disso, Henrique Pires espera explicações da Equatorial Piauí. O requerimento deve ser votado no Plenário da Alepi nas próximas semanas.

 

 Além do requerimento, o parlamentar apresentou matéria que busca homenagear o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Aurélio Bellizze Oliveira. O objetivo é que ele receba o título de cidadania piauiense.

  

A mesma honraria foi proposta por Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT) a Francisco das Chagas Barbosa Pinheiro. O mesmo parlamentar apresentou projeto que pretende conceder a Medalha do Mérito Legislativo ao desembargador Fernando Lopes e Silva Neto.

  

VETO - Foi lido na sessão plenária desta terça-feira o veto parcial do Governo do Estado ao projeto que instituiu a Política Estadual do Hidrogênio Verde. Após consulta à Secretaria de Planejamento, o Executivo vetou trechos que geravam ambiguidade quanto às definições do que é o insumo. A lei já se encontra em vigor sob número 8.459/24 e a expectativa é que mais legislações sobre o tema tramitem na Alepi no segundo semestre após a sanção do Marco Legal do Hidrogênio Verde por parte do presidente Luís Inácio Lula da Silva.

Fonte: ALEPI