A Equatorial Piauí deverá explicar ao Poder Legislativo a cobrança de ICMS na energia solar. É que um requerimento que cobra explicações da empresa a respeito da cobrança foi protocolado pelo deputado Henrique Pires (MDB), durante o recesso parlamentar, e deve ser uma das primeiras matérias analisadas pelos deputados na volta dos trabalhos na próxima segunda-feira (5).

“A Equatorial está fazendo uma cobrança que não tem previsão legal, de forma unilateral, até mesmo sem o conhecimento da própria Sefaz. Então vamos defender esse requerimento pra que a empresa explique qual é a alíquota, e qual a base legal para essa cobrança”, explica o deputado.




Encaminhado ao presidente da Equatorial, Arquelau Siqueira, o requerimento de Henrique Pires cobra explicações sobre a cobrança do Benefício Tarifário Bruto que vem sendo cobrado na fatura dos consumidores que tem sistema de produção de energia solar.

“Está sendo cobrado um imposto que o consumidor não tem nenhuma explicação, não consegue identificar na sua fatura a alíquotas, a lei que ampara, nada. Então queremos essas explicações”, afirma Henrique Pires que é membro da Comissão de Defesa do Consumidor da Alepi.

Fonte: ALEPI