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Dr. Hélio participa de reuniões do Programa de Regularização Urbano Específico

Programa vai beneficiar 10 mil famílias do Conjunto Joaz Sousa e do bairro Piauí

Deputado estadual Dr. Hélio (MDB) em Parnaíba

Deputado estadual Dr. Hélio (MDB) em Parnaíba Foto: Assessoria parlamentar

O deputado estadual Dr. Hélio (MDB) participou das primeiras reuniões do Programa de Regularização Urbano Específico (ProUrbe) em Parnaíba, que aconteceram no município da planície litorânea. A iniciativa do Governo do Estado, por meio da Superintendência de Patrimônio Imobiliário - SPI/SEAD Piauí, deve beneficiar quase 10 mil famílias do conjunto Joaz Sousa e do Bairro Piauí.


A Regularização Fundiária é regida pela Lei Nº 8.153/23, com o objetivo identificar as ocupações individuais ou coletivas informais, consolidadas em imóveis públicos estaduais, e garantir a transferência da propriedade imobiliária aos respectivos ocupantes.

“Várias residências da nossa cidade não possuem registro de imóvel. Vamos criar todo um mecanismo, um processo para acelerar a liberação deste registro, para que as famílias tenham, de fato, a posse legal de suas casas e, assim, ter mais tranquilidade nos trâmites de venda, herança e afins. Além disso, o imóvel passa a ter uma valorização diferenciada, por ser regularizado. Grande projeto e ação. Parabenizo o governador Rafael Fonteles, que está mais uma vez dando atenção a este nosso importante pleito”, enfatiza Dr. Hélio.

A superintendente de Patrimônio Imobiliário, Caroline Viveiros, conduziu a reunião com moradores e lideranças do conjunto Joaz Sousa e do Bairro Piauí, em Parnaíba, para esclarecer etapas da regularização de imóveis. “Na oportunidade, explicamos como irá ocorrer o processo e como a ação será desenvolvida, que irá culminar com a entrega dos registros de imóveis e proporcionará segurança e dignidade ao povo de Parnaíba. Esse é o primeiro passo rumo à garantia da propriedade desses cidadãos”, finaliza Caroline Viveiros.

Fonte: ALEPI

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