Tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 62/2022, de autoria do deputado estadual Franzé Silva (PT), que institui no calendário oficial de eventos do Estado do Piauí o Dia da Advocacia Trabalhista, a ser comemorado a 20 de junho de cada ano. O relator da matéria é o deputado estadual Fábio Novo (PT).

Diz o parlamentar que em 2019, de acordo com levantamento realizado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, foram fechadas no Piauí as Varas do Trabalho de Corrente e Uruçuí, restando a manutenção de postos avançados. “Recentemente, após um novo levantamento, há no Brasil inteiro, mais de 60 Varas do Trabalho sob ameaça de fechamento, em razão da produtividade abaixo do determinado pelo regulamento desse mesmo Conselho”, conta.

Franzé Silva explica que analisando o atual cenário da Justiça do Trabalho no Brasil e a necessidade premente de valorização do trabalho humano, faz-se necessário incrementar ações que valorizem a advocacia trabalhista. “A nossa proposição tem como objetivo reconhecer a atividade jurídica e a importância desse profissional que presta um grande serviço à sociedade e à democracia”, frisa.

A data escolhida, 20 de junho, é pelo fato de que foi neste dia no ano de 1963 que foi fundada a Associação Carioca de Advogados Trabalhistas, a primeira entidade da categoria no Brasil.

Fonte: Alepi