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Deputados elevam para 10% percentual de reajuste salarial dos servidores do Estado

A proposta de reajuste salarial vai a votação em Plenário nesta quarta-feira (15)

Reunião conjunta das comissões técnicas no Plenário da Assembleia Legislativa

Reunião conjunta das comissões técnicas no Plenário da Assembleia Legislativa Foto: Thiago Amaral/Alepi

Em reunião conjunta, na manhã desta terça-feira (14),  as comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) votaram e aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei do Executivo que reajusta os vencimentos e subsídios dos policiais militares e bombeiros militares, dos servidores públicos efetivos, da administração direta do Estado do Piauí, de suas autarquias e fundações públicas.

O deputado Francisco Limma (PT), relator do projeto, votou favoravelmente e informou que Francisco Costa (PT), após conversa com o Executivo estadual, apresentou emenda para que o reajuste saltasse de 8,82% para 10% e fosse antecipada de maio para abril. Os parlamentares Ziza Carvalho (PT), João de Deus (PT) e Gessivaldo Isaías (Republicanos) elogiaram a emenda de Francisco Costa.

O deputado Marden Menezes (PSDB) e a deputada Teresa Britto (PV) votaram favoravelmente, mas defenderam que o valor do reajuste é insuficiente, não cobrindo nem as perdas inflacionárias. A parlamentar do PV defendeu que parte do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) deveria ir para os servidores da Educação.

Marden Menezes disse que esse aumento é uma forma de propaganda do governo estadual e que tem “recebido várias reclamações de categorias e que não se espantem os senhores governadores com a paralisação de alguns segmentos. Ontem alguns delegados entraram em contato conosco completamente insatisfeitos tanto com as condições de trabalho como com a sugestão de aumento dada pelo governador”, revelou o parlamentar.

Outros três projetos de lei do executivo estadual foram votados e aprovados. Um visa a remir e parcelar débitos decorrentes dos encargos mensais dos contratos particulares de compra e venda para entrega futura integrantes da Carteira Imobiliária da extinta Cohab-PI.

A outra proposição institui o programa de parcelamento de débitos e extingue créditos relacionados com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e créditos tributários e não tributários do Departamento de Trânsito (Detran-PI) e da Secretaria de Estado dos Transportes (SETRANS).

O terceiro Projeto de Lei autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional com a utilização, como fonte, dos recursos oriundos de cancelamento de restos a pagar referentes às transferências da União. Após as aprovações nas comissões, as matérias seguem para votação em Plenário.

Fonte: Alepi

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