O Plenário da Assembleia Legislativa do Piauí aprovou, na sessão deliberativa desta terça-feira (13), o pedido de autorização do governador Rafael Fonteles para que o Estado possa contrair empréstimo de até R$ 2,5 bilhões, junto ao Banco do Brasil, para investimentos nas áreas como infraestrutura de transportes, mobilidade urbana e obras de urbanização, segurança pública, saúde, infraestrutura hídrica e transformação digital.

Segundo a Mensagem do governador aos deputados, encaminhando os pedido de autorização, os investimentos públicos têm um impacto significativo na diminuição das desigualdades sociais, beneficiando as regiões mais carentes e os grupos mais vulneráveis da sociedade, assegurando o acesso a serviços essenciais e promovendo a inclusão social.

"A operação solicitada promove, de maneira democrática, a integração dos setores produtivo e social. No âmbito econômico, ela possibilita a atração de investimentos, a geração de empregos e a melhoria dos fluxos econômicos no estado. No âmbito social, ela atende firmemente aos imperativos estabelecidos na Constituição Federal, garantindo os direitos fundamentais dos cidadãos e promovendo o bem-estar social, assegurando a criação e implementação de políticas públicas nas áreas da saúde, educação, segurança, justiça social, meio ambiente, habitação, transporte e outras", justificou Rafael Fonteles, na proposta, que retorna para encaminhamento da operação de crédito pelo Executivo.




Aprovada em duas comissões

Antes de ir a Plenário, a proposta foi votada e aprovada nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), com voto favorável do relator, deputado Evaldo Gomes (Solidariedade), e de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação, sob relatoria do deputado Severo Eulálio (MDB).

"Um projeto de grande importância para o Estado do Piauí, porque são mais investimentos para mais obras e mais serviços para a população", avaliou Evaldo Gomes, no parecer na CCJ.

Fonte: ALEPI