Alepi

Deputados aprovam várias matérias de iniciativa do Poder Judiciário

Comissão de Administração Pública e Política Social da Assembleia Legislativa se reuniu virtualmente

Tribunal de Justiça estabelece retorno gradual das atividades no próximo dia 20

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A Comissão de Administração Pública e Política Social da Assembleia Legislativa se reuniu virtualmente na manhã desta terça-feira (27) e aprovou algumas matérias propostas pelo Judiciário.
 
Foram aprovadas por unanimidade os projetos de Lei Ordinária que estabelece disposições transitórias relativas à circunscrição territorial das serventias extrajudiciais do Estado ainda não instaladas; a criação do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado; e alteração na Lei nº 3.716 sobre a organização do Judiciário do Piauí.

Também foi aprovado o Projeto de Lei de autoria do deputado Franzé Silva (PT) que cria a Rede Estadual de Reabilitação Danielle Dias e o Projeto de Lei de autoria do deputado Severo Eulálio (MDB) que assegura às mulheres com alto risco de desenvolvimento de câncer de mama e de ovário a realização de exame genético para pesquisa de mutação em genes relacionados às doenças nas unidades básicas de saúde ou conveniadas ao Sistema Único de Saúde no Estado.

A reunião da Comissão foi presida pelo deputado Firmino Paulo (PP) e contou com a presença dos deputados Severo Eulálio (MDB), Teresa Britto (PV), Francisco Costa (PT) e Cícero Magalhães (PT).

Fonte: Alepi

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