Alepi

Deputados aprovam e Cartão Social do Governo do Estado passa a ser permanente

Ação vai garantir até R$1.600 por ano para famílias piauienses em situação de pobreza

O Cartão Social do Governo do Estado do Piauí agora é permanente

O Cartão Social do Governo do Estado do Piauí agora é permanente Foto: CCOM

A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, na sessão deliberativa desta quarta-feira (26), o Projeto de Lei do Executivo que faz uma remodelagem no Programa Cartão Social e o torna uma política pública permanente. O parecer positivo do deputado Gustavo Neiva (Progressistas) foi lido no mesmo dia na Comissão de Administração Pública e Política Social (CAPPS).

A ação vai garantir benefícios de até R$1.600 por ano para famílias piauienses em situação de pobreza, R$1.200 por meio de benefício e R$400 por meio de auxílio alimentação, que podem ser divididos em parcelas de R$200. Está previsto que a operacionalização do projeto seja feita pela SASC (Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos) e ela deve buscar parcerias com as Prefeituras para alcançar mais pessoas que precisam dos valores.

A legislação aprovada revoga a Lei 7.500/21, que criou o Cartão PRO Social para ajudar pessoas em situação de pobreza e de extrema pobreza no contexto da pandemia de Covid-19. O novo programa, além de ser uma política pública permanente, faz adequações às exigências do BIRD (Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento), já que os recursos vão ser pagos com recurso de empréstimo feito junto à instituição.

“As estimativas apontam que são cerca de 25.000 famílias que irão ser beneficiadas, inicialmente, pelo projeto que pode ser prorrogado por mais de 6 meses e chegar a mais 20 mil famílias. Esta é uma estimativa do número de famílias que entram em situação de calamidade, ou por seca, ou por enchente, ou porque queimou uma casa ou por algum outro problema, algum sinistro que levou a família a essa situação”, informou o deputado Francisco Limma que havia relatado a matéria na Comissão de Constituição e Justiça.

Fonte: ALEPI

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