Deputados aprovam a lei sobre a Política de Regularização Fundiária

Os 23 parlamentares presentes aprovaram, em primeira e segunda votação, dezessete matérias

Os deputados decidiram aprovar o maior número de projetos de lei

Os deputados decidiram aprovar o maior número de projetos de lei

Dezessete matérias foram aprovadas em primeira e segunda votações na sessão plenária desta segunda-feira (2) da Assembleia Legislativa, incluindo o Projeto de Lei 35/19, do Poder Executivo, que dispõe sobre a Política de Regularização Fundiária do Estado do Piauí. Algumas proposições, como a que trata da regularização fundiária foram aprovadas também em redação final pelos 23 parlamentares presentes.

Os deputados aprovaram os Projetos de Lei 49/19 e 48/19, do Poder Executivo, que tratam sobre a baixa de contratos de financiamento habitacional assinados com a extinta Cohab-PI (Companhia de Habitação do Piauí) e da criação do Programa Moradia para Todos que visa beneficiar famílias de baixa renda com financiamento para reforma de suas casas.

O plenário aprovou Projetos de Lei dos deputados Severo Eulálio (MDB) e Flora Izabel (PT) que dispõem sobre a criação da Notificação Compulsória dos casos de tentativa de suicídio atendidos em estabelecimentos de saúde do Estado e sobre a garantia aos casais homoafetivos do direito de inscrição em programas habitacionais desenvolvidos no Piauí.

Os deputados João Madison, líder do MDB, e Ziza Carvalho (PT) tiveram aprovados Projetos de Lei que tratam sobre a atuação de educadores físicos em academias de condomínios residenciais e sobre a Política Estadual para Desenvolvimento e Expansão da Apicultura e Meliponicultura no Piauí.

Foram aprovados Projetos de Lei do Poder Executivo que tratam sobre a Política Estadual de Saneamento Básico, sobre a Política Estadual de Participação Social, sobre o Serviço de Acolhimento Familiar Provisório de Crianças e Adolescentes (Família Acolhedora), sobre a convocação de militares da reserva remunerada para o serviço ativo da Polícia Militar do Piauí e do Corpo de Bombeiros Militares e sobre assinatura de convênios por essas corporações militares para execução de serviços de segurança institucional.

O plenário aprovou Projetos de Lei do Poder Judiciário e do deputado Fábio Novo (PT) que tratam sobre alteração da Lei 5771/2007 que dispõe sobre a atuação dos juízes de Direito junto à Justiça Itinerante e sobre alteração da Lei 4997/1997 que instituiu a Política Estadual de Incentivo à Cultura.

Foram aprovados ainda Projetos de Lei do Poder Executivo que tratam sobre o reconhecimento de domínio previsto no Ato das Disposições Transitórias da Constituição do Estado do Piauí e sobre a cessão de imóvel à Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-51 de Conceição do Canindé.

Fonte: Alepi

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