A proposta do deputado Francisco Limma (PT) para que seja criado um Protocolo Antirracista foi aprovada na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) nesta quarta-feira (28). Ela estabelece que comércios de grande circulação de pessoas ficam obrigados a implementar medidas de prevenção, conscientização e acolhimento às pessoas negras em situação de risco ou de violência racial em suas dependências.

O parlamentar diz que sua proposta tem por base a quantidade de casos de racismo em estabelecimentos de grande circulação de pessoas. “Por exemplo, em supermercados, onde pessoas negras são perseguidas por seguranças durante todo o tempo em que permanecem no estabelecimento, ou até mesmo, quando pessoas negras são abordadas como ‘suspeitas’ de furtos no interior dos supermercados”, explica Limma.

Deputado estdaual Francisco Limma (PT), autor da proposta
Foto: ALEPI


Pelo projeto de lei, os comércios devem disponibilizar material informativo sobre canais de denúncia; acompanhar as vítimas para acolhê-las e ajudar da denúncia; acionar as autoridades policiais e de combate à intolerância; e preservar as evidências nos casos de racismo.

Teste do Bracinho – Foi aprovada na sessão desta quarta-feira da Alepi a obrigatoriedade da realização do Teste do Bracinho nas consultas pediátricas em crianças a partir de três anos de idade. A autora é a parlamentar Gracinha Mão Santa (PP).

Autistas – Franzé Silva (PT) teve aprovado projeto que altera a Lei 6.373/2013, que institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. O intuito é garantir que a pessoa autista possa entrar em qualquer local com alimentos para consumo próprio e utensílios e objetos de uso pessoal.

Olimpíadas do Conhecimento – Ainda na sessão plenária desta quarta-feira, foi aprovada a matéria que institui a Política de Apoio e Incentivo à Participação em Feiras e Olimpíadas do Conhecimento Nacionais e Internacionais, na rede Estadual de Educação do Piauí. O autor é o deputado Francisco Limma.

 

Fonte: ALEPI