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Criação da política de segurança no campo será votada no Plenário da Assembleia

Indicativo de projeto de lei segue para apreciação do Plenário após debate na CCJ

Deputada estadual Elisângela Moura (PCdoB)

Deputada estadual Elisângela Moura (PCdoB) Foto: Thiago Amaral/Alepi

A Comissão de Constituição e Justiça apreciou, nesta terça-feira (26), o projeto de lei nº 171/21, de autoria da deputada Elisângela Moura, que dispõe sobre a criação da Política Estadual de Segurança e Defesa no Campo (PCdoB). Foi decidido pela transformação da proposta em indicativo de projeto de lei, que segue para apreciação do Plenário da Assembleia.

A conversão do projeto em indicativo foi sugerida pela relatora, deputada Teresa Britto (PV), uma vez que a pauta propõe a criação de órgãos especializados no âmbito da administração pública. A relatora explicou que a matéria deve seguir em forma de indicativo, ou seja, de sugestão ao Governo do Estado, pois o Legislativo não tem competência para modificar a estrutura do Poder Executivo.

A pauta prevê a criação de uma Delegacia Especializada em Crimes Praticados no Campo, a Patrulha Maria da Penha Rural e a Patrulha Rural Comunitária.O voto da relatora foi acompanhado pelos deputados Nerinho (PTB), Gessivaldo Isaías (Republicanos), Francisco Limma (PT) e Ziza Carvalho (PT).

Embora reconheça que a matéria diz respeito a competência privativa do Executivo, o deputado Ziza Carvalho fez questão de parabenizar a deputada Elisângela pela iniciativa. "A deputado está sempre preocupada com as questões do campo, principalmente dos pequenos produtores. O projeto realmente é bastante interessante e importante", disse.

"A segurança no campo é uma questão cada dia mais preocupante, tem especificidade que difere da segurança na cidade. Parabenizo também o parecer da relatora, pois a transformação em indicativo é uma forma de aproveitar a boa ideia, porém, sem infligir as atribuições do Executivo e do Legislativo”, afirmou Francisco Limma.

Fonte: Alepi

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