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Criação da Frente Parlamentar de Proteção e Defesa dos Animais é aprovada na CCJ

Proposta foi aprovada em reunião virtual na Comissão de Constituição e Justiça

Teresa Britto comemora sanção da lei  que aumenta punição a quem maltrata cães e gatos

Teresa Britto comemora sanção da lei que aumenta punição a quem maltrata cães e gatos Foto: Reprodução

Em reunião virtual nesta terça-feira (6), a Comissão de Constituição e Justiça aprovou os projetos de Lei nº 18/2019 e nº 11/2020, de autoria das deputadas Teresa Britto (PV) e Lucy Soares (Progressistas), que dispõem sobre a criação da Frente Parlamentar de Proteção e Defesa dos Animais e da afixação de sinalização tátil nos órgãos públicos piauienses visando beneficiar os portadores de deficiência visual. As proposições receberam pareceres favoráveis dos deputados Gessivaldo Isaías (Republicanos) e Teresa Britto.

A parlamentar do Partido Verde teve aprovado relatório a favor do Indicativo de Projeto de Lei 03/2020 do deputado Gessivaldo Isaías que institui o Programa Estadual de Vacinação para Idosos em Domicílio.

Gessivaldo Isaías teve aprovados também pareceres favoráveis aos Projetos de Lei nº 91/2020 e nº 132/2020, propostos pela deputada Teresa Britto, que dispõem sobre a inclusão, no calendário de eventos do Piauí, da Semana Estadual do Uso Consciente da Água e sobre incentivo ao plantio de vegetais nativos dos biomas piauienses em substituição à plantação do Nim Indiano.

A CCJ aprovou pareceres favoráveis do deputado Gessivaldo Isaías ao Projeto de Lei do deputado Georgiano Neto (PSD) que dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da Associação Solidária de Desenvolvimento Humano (ASDH) e à Moção de Louvor ao atleta piauiense Renê Rodrigues, apresentada pelo deputado Marden Menezes (PSDB).

O deputado Ziza Carvalho (PT) teve aprovados pareceres favoráveis aos Projetos de Lei dos deputados Franzé Silva (PT) e Lucy Soares que tratam, respectivamente, sobre atendimento especializado a pessoas com Transtorno de Deficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e dislexia nos concursos e vestibulares e sobre a prevenção de assédio e abuso sexual no transporte coletivo intermunicipal no Piauí.


Fonte: Alepi

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