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Comissões aprovam aditivo que trata de adicional e gratificação de militares

Aditivo trata do adicional noturno e a gratificação pela prestação de serviços extraordinários

Reunião conjunta no Plenário da Assembleia Legislativa

Reunião conjunta no Plenário da Assembleia Legislativa Foto: Thiago Amaral/Alepi

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças da Assembleia Legislativa do Estado (Alepi) aprovaram, durante reunião extraordinária nesta quinta-feira (16), um aditivo ao Projeto de Lei do Executivo que reajusta os vencimentos e subsídios dos policiais militares e bombeiros militares, dos servidores públicos efetivos, da administração direta do Estado do Piauí, de suas autarquias e fundações públicas.

O aditivo solicita a inclusão do parágrafo único ao artigo terceiro do Projeto de Lei que esclarece que o valor do adicional noturno e a gratificação pela prestação de serviços extraordinários permanecem calculados na forma definida em legislação estatutária. Esse cálculo é feito em relação à hora normal de trabalho tendo como referência o vencimento do servidor.

O acréscimo foi aprovado com seis votos dos integrantes das comissões. O deputado Júlio Arcoverde (Progressistas) votou contra o acréscimo ao texto em ambas as votações.

O aditivo foi enviado à Assembleia Legislativa na Mensagem do Governo do Estado Nº 83/2021. A reunião extraordinária aconteceu durante a sessão plenária desta quinta-feira (16), ocasião em que a matéria foi aprovada pelos deputados em 1ª e 2ª votação. A redação final do Projeto de Lei aguarda aprovação da Casa, o que deve ocorrer na segunda-feira (20).

Fonte: Alepi

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