A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher votou nesta terça-feira (13) pela aprovação do Projeto de Lei Ordinária (PLO) Nº 50, que institui o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda a mulheres em situação de violência. A votação aconteceu durante a reunião da Comissão no plenário da Assembleia Legislativa do Estado (Alepi).

O deputado estadual Severo Eulálio (MDB) é o autor da proposta, que pretende prevenir e combater a violência doméstica. A relatora, deputada Flora Izabel (PT), emitiu parecer favorável à proposta e foi acompanhada pelos deputados presentes à reunião. O PLO segue para votação em plenário.

Na ocasião, a Comissão de Direitos Humanos e Juventude apreciou e aprovou o Projeto de Lei Ordinária do Governo (PLOG) Nº 20, que trata da adequação da legislação piauiense ao formato nacional em relação ao Conselho da Promoção da Igualdade Racial. De acordo com o texto do Projeto, a adaptação pretende fortalecer as ações da entidade. A proposta recebeu parecer favorável da relatora, deputada Teresa Britto (PV), e foi posteriormente aprovada pelos membros da Comissão.

Ainda durante a reunião, foi aprovado o PLOG Nº 19/2021, que autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão de uso para operação, gestão e manutenção do Complexo Porto das Barcas, no município de Parnaíba. De acordo com o texto legal, o objetivo do PLOG é fomentar a cultura, o turismo e o comércio daquela cidade. A proposta foi aprovada pelos parlamentares nas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Comissão de Infraestrutura após receber parecer favorável do relator, deputado João Madison (MDB). A matéria aguarda votação no plenário da Casa.

A Comissão de Infraestrutura da Alepi também aprovou o PLOG Nº 40/2019, que altera o artigo 3° da lei N° 7.051. O Projeto autoriza o Poder Executivo a ceder para o município de Teresina imóvel pertencente ao patrimônio imobiliário do Estado do Piauí. O relator da matéria é o deputado Henrique Pires, que emitiu parecer positivo.

     

O Projeto de Lei Ordinária (PLO) Nº 29/21, de autoria do deputado Franzé Silva (PT), foi apreciado e aprovado pela Comissão de Infraestrutura. O Projeto altera dispositivos da lei Nº 5120/2000 referente à composição da Comissão de Estudos Territoriais do Estado do Piauí- (CETE-PI). O deputado estadual Firmino Paulo (Progressistas) fez a relatoria da proposta e emitiu parecer favorável, que foi acatado pelos parlamentares presentes. Com a aprovação, o PLO aguarda aprovação no plenário da Alepi.

Fonte: Alepi