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A Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Piauí realiza nesta quinta-feira (2), o primeiro debate sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
O presidente da Comissão de FInanças e relator da LDO 2023, deputado Evaldo Gomes (Solidariedade) lembrou hoje (1º), durante a sessão ordinária, a realização da audiência pública e convidou os colegas parlamentares a se fazerem presentes à discussão das diretrizes e metas para o Orçamento Geral do Estado para o ano que vem.
O Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 16/22, que estabelece as diretrizes orçamentárias para 2023 começou a tramitar na Casa no dia 2 de maio.
A LDO é o projeto que regulamenta a elaboração da Lei Orçamentária sendo usado pelo Poder Executivo para o planejamento de execução de investimentos e despesas. O PLOA deve chegar à Assembleia Legislativa no início de setembro.
Entre os temas da LDO estão as metas e prioridades da administração pública, disposição sobre limitações de empenho e das políticas relativas a pessoal, transferências voluntárias, alterações tributárias e outros temas importantes.
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