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Comissão de Constituição e Justiça aprova vetos do Executivo e projetos de lei

A reunião virtual foi presidida pelo deputado Severo Eulálio e contou com a presença de cinco parlamentares

Deputado Severo Eulálio preside a CCJ

Deputado Severo Eulálio preside a CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Piauí se reuniu virtualmente na manhã desta quarta-feira (23), sob a presidência do deputado estadual Severo Eulálio (MDB), quando foram votadas e aprovadas várias matérias constantes na pauta.

Sob a relatoria do deputado Francisco Limma (PT) foi aprovado veto total ao Projeto de Lei que proíbe o repasse de ICMS nas contas relativas a serviços públicos estaduais a templos de qualquer culto no estado.

Já o veto total ao Projeto de Lei, de autoria da deputada Teresa Britto (PV), que dispõe sobre as formas de registro e divulgação dos dados de violência contra crianças, idosos, negros, mulheres, homoafetivos e pessoas com deficiência, foi aprovado de forma parcial. O relator, deputado Francisco Limma, manteve a veto somente ao artigo 2º, que dispõe sobre a divulgação dos nomes das vítimas, mas pediu a derrubada do veto nos demais artigos da matéria.

Foi aprovado por unanimidade o Indicativo de Projeto de Lei, de autoria do deputado Coronel Carlos Augusto (PL), que dispõe sobre a criação do cargo de capelão na Polícia Militar do Estado.

Já o Projeto de Lei de autoria da deputada Lucy Soares (PP), que torna obrigatório a presença de interpretes e/ou tradutores de libras nos órgãos e entidades da administração pública foi aprovado na forma de Indicativo de Projeto de Lei.

Participaram da reunião na CCJ os deputados Severo Eulálio (MDB), Francisco Limma (PT), Teresa Britto (PV) B. Sá (PP), João de Deus (PT) e Ziza Carvalho (PT).

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