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Combate a violência contra a mulher é tema recorrente na Assembleia Legislativa

Atenção à mulher têm sido uma preocupação dos parlamentares no Legislativo

Mulheres no mundo

Mulheres no mundo Foto: Reprodução

O combate à violência doméstica e definição de políticas públicas de atenção à mulher têm sido uma preocupação dos parlamentares na Assembleia Legislativa ao longo deste ano.

Um exemplo é o deputado estadual Gessivaldo Isaías (Republicanos), que apresentou o Projeto de Lei Ordinária (PLO) Nº 222/2021 com objetivo de incentivar as empresas a contratarem mulheres vítimas de violência.

O Estado concede o selo "Práticas Inovadoras no Enfrentamento da Violência contra a Mulher" às empresas que desenvolvem práticas para esse enfrentamento. A proposição aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alepi.

Os Projetos de Lei com essa temática se destacam em um momento em que o Piauí registra um aumento considerável de casos de feminicídio. Segundo dados do 7º Boletim de Ocorrências de Violência Contra a Mulher no Piauí, foram registrados 22 casos de feminicídio entre os meses de janeiro e setembro de 2021. As informações foram divulgadas recentemente pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-PI).

Outra medida que pretende auxiliar as vítimas de agressão é o Indicativo de Projeto de Lei de autoria da deputada Teresa Britto (PV) que concede o auxílio de aluguel para mulheres que sofreram violência doméstica. A proposta é direcionada a atender mulheres que estão sob medida protetiva conforme a Lei Nº 11.340 (Lei Maria da Penha) e aguarda sanção do governo estadual.

Já o deputado Franzé Silva (PT) apresentou um PLO que institui o Dia Estadual de Enfrentamento à Violência Política contra a Mulher. Essa situação de violência é caracterizada por ameaças, intimidação psicológica e discriminatória com o objetivo de agredir, ameaçar, ofender ou limitar a participação política de representantes femininas eleitas, candidatas, pré-candidatas ou dirigentes de partido.

A proposta institui o dia 14 de março, data em que aconteceu o assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes, como o Dia Estadual de Enfrentamento à Violência Política contra a Mulher.

Fonte: Alepi

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