A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa escolheru o deputado Wilson Brandão (Progressistas), como relator do Projeto de Lei que proíbe o uso de celular em sala de aula, proposto pelo deputado Henrique Pires (MDB). 

A proposta começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Piauí no dia 15 de outubro. A reunião da CCJ está prevista para ocorrer  nesta terça-feira (19), a partir das 9 horas.

Pelo menos 11 estados do Brasil já possuem projetos neste sentido aprovados ou em análise. O Piauí é um deles, “Não precisamos aguardar uma decisão do Congresso para regulamentar no nosso estado”, explica o deputado se referindo ao fato de que tramita no Senado.  


Deputado estadual Henrique Pires (MDB)
Foto: ALEPI


“Em São Paulo já está valendo espero que aqui possamos aprovar logo a nossa legislação. Após aprovado na Comissão de Constituição e Justiça o projeto vai para a Comissão de Educação”, explica o deputado.

A proposta de Henrique Pires não aponta punição para quem descumprir a regra, mas regulamenta em que casos o celular será permitido em sala de aula. As punições ficariam a cargo dos gestores escolares. Pela proposta o aluno poderá levar o aparelho para a escola, mas os estabelecimentos de ensino deverão disponibilizar um local para o armazenamento e o aluno só terá acesso ao aparelho na hora de retorna á sua casa.“Mas o relator ainda pode fazer alteações e  os demais colegas podem propor alternativas no debate dentro da Comissão”, explica o deputado.

Fonte: ASSESSORIA