Alepi

CCJ aprova projetos que beneficiam portadores de transtornos de aprendizagem

Os dois Projetos de Lei foram propostos pelo deputado estadual Franzé Silva

Deputado estadual Franzé Silva (PT)

Deputado estadual Franzé Silva (PT) Foto: Thiago Amaral/Alepi

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Piauí aprovou, na reunião virtual de terça-feira (6), dois Projetos de Lei de autoria do deputado estadual Franzé Silva (PT), que beneficiam pessoas com transtornos de aprendizagem.

O primeiro, cria diretrizes para a instituição do Plano de Atenção Educacional Especializado (PAE) para alunos identificados com transtornos específicos de aprendizagem (Dislexia, Dislalia, Disgrafia e Discalculia) nas instituições de ensino do Estado. Segundo a proposta, as instituições públicas da rede estadual de ensino, da educação básica e também do ensino superior, devem assegurar a avaliação diagnóstica e o atendimento educacional especializado aos alunos que se enquadrarem nessas situações. Dessa forma, através do laudo que comprova o diagnóstico, os alunos terão acesso a recursos pedagógicos e didáticos adequados para o desenvolvimento global da aprendizagem.

Entre os benefícios para os alunos está prevista a utilização do computador para elaborar trabalhos escritos, com uso e corretor ortográfico, o acesso à máquina de calcular, tabelas, fórmulas, dicionários e outras ferramentas durante as lições e provas e a gravação de aulas expositivas , já que a pessoa com transtorno específico de aprendizagem apresenta dificuldades para anotar e prestar atenção ao mesmo tempo.

Também será necessário que a instituição ofereça auxílio de leitores externos, quando necessário, possibilitando ao aluno ouvir várias vezes o mesmo conteúdo para fixar melhor o assunto, além de promover a realização de provas orais e estender tempo adicional para poderem responder as provas, adotando critérios diferenciados de avaliação para a correção de exames e redações.

O projeto de lei orienta ainda que sejam organizados seminários, simpósios, cursos e atividades pedagógicas, visando garantir uma formação continuada aos professores, capacitando-os para a identificação precoce dos estudantes com possíveis transtornos específicos de aprendizagem.

"Queremos com isso, esclarecer melhor a sociedade sobre essa temática e proporcionar a realização de campanhas educativas de combate ao preconceito que existe em relação a essas pessoas. Estamos felizes de conseguir aprovar esses dois projetos de nossa autoria dentro do mês de conscientização da Dislexia”,  comemorou o autor da proposta.

Déficit de atenção - O outro projeto aprovado na mesma ocasião busca garantir atendimento especializado para as pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e Dislexia nos concursos públicos e vestibulares realizados no Piauí. A medida prevê a garantia de tempo adicional para os candidatos inscritos com TDAH e Dislexia realizarem provas, além da presença de um profissional ledor para auxiliar na leitura das provas e um transcritor para auxiliar na escrita e preenchimento do cartão-resposta.

Os alunos que se enquadram nessas categorias, podem ainda solicitar sala diferenciada para realização do certame e correção da prova escrita e redação a partir de uma matriz  específica para participantes disléxicos, bastando apenas comprovar a condição através de laudo médico ou de profissional especializado, que estão enquadrados nesse perfil.

Fonte: Assessoria Parlamentar

Dê sua opinião: